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Com apoio do TJ, SemiEdu e Encontro de Escolas Quilombolas ampliam diálogo sobre educação decolonial

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O Seminário de Educação (SemiEdu) chega à 33ª edição em 2025 e acontece paralelo ao VII Encontro de Educação Escolar Quilombola. As iniciativas promovem a formação de saberes, pesquisa e diálogo entre os educadores de Mato Grosso, com encontros que acontecem entre os dias 26 e 28 de novembro.

O evento conta com apoio institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que se junta à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para fortalecer debates sobre educação quilombola, indígena, campesina e decolonial.

A juíza Renata Parreira, coordenadora do Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJMT, enfatiza a importância dessa aproximação do Judiciário com as demandas das comunidades que vivem em locais de difícil acesso.

“As questões discutidas aqui deságuam no Judiciário, especialmente quando tratam da educação em comunidades quilombolas, indígenas e campesinas, que muitas vezes vivem em locais de difícil acesso. É essencial estarmos presentes para que possamos julgar com clareza, justiça e equidade”, destacou.

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A professora da UFMT Suely Dulce de Castilho, coordenadora-geral do evento, reforçou a pluralidade dos conhecimentos presentes no encontro, destacando a importância do Judiciário nesse círculo de debates.

“Estamos no movimento de encontro de saberes, rompendo com a colonialidade do saber e trazendo outras vozes para dentro da universidade. Expandimos os muros para ouvir outros coletivos que também são produtores de saberes”, ressaltou.

Saberes tradicionais e plurais

Nos três dias de programação o evento reunirá quilombolas, indígenas, campesinos, pesquisadores, gestores e futuros educadores em conferências, mesas temáticas, oficinas e apresentações culturais.

Mais do que atividades acadêmicas, é um encontro que valoriza a territorialidade e a ancestralidade como base para modelos educacionais mais plurais e justos.

Entre os participantes, o professor Uziel Karajá, que atua há 21 anos na educação indígena no município de Confresa, reforça a importância de acompanhar as transformações e garantir o protagonismo dos povos originários.

“A educação indígena avança, e o sistema educacional também. Precisamos acompanhar esse movimento para fortalecer nosso trabalho”, defendeu.

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No Quilombo Mata Cavalo, a educadora Elizabeth Maria Miguel vê a participação do TJMT como ponte entre mundos que historicamente caminharam separados.

“Os estudantes passam a enxergar novas possibilidades, novos espaços que podem ocupar no futuro. Isso fortalece a identidade e amplia horizontes”, disse.

Para Julice Martins de Campos, diretora de uma escola campesina em Poconé, eventos como esses ajudam a legitimar lutas que há décadas acontecem nos territórios.

“Atendemos comunidades quilombolas e indígenas. Este evento dá visibilidade, valoriza e reforça a construção da identidade desses estudantes”, pontuou.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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