O avanço no uso responsável da tecnologia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem tornado a Justiça mais célere, organizada e acessível ao cidadão. Nesse contexto, o Projeto Hannah, solução de inteligência artificial desenvolvida pela Vice-Presidência do TJMT, foi apresentado à equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça durante visita realizada nesta sexta-feira (30), no âmbito do Projeto Conecta, iniciativa vinculada ao Programa Justiça 4.0.

A ferramenta foi apresentada pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Gerardo Humberto Alves da Silva, com apoio do engenheiro de inteligência artificial da Vice-Presidência, Daniel Dock. A apresentação integrou a agenda técnica do CNJ voltada à identificação de iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização e aplicação em outros tribunais brasileiros.

Voltado ao juízo de admissibilidade de recursos, o Projeto Hannah atua em uma das etapas mais relevantes do fluxo processual, funcionando como um filtro prévio antes de o processo seguir para análise do mérito nos tribunais superiores.

A solução aplica, de forma automatizada, um Mapa de Admissibilidade composto por 14 critérios objetivos, realizando a leitura dos autos, a verificação dos requisitos formais e a organização das informações em uma sequência lógica, o que agiliza o trabalho de magistrados e servidores, sem afastar a responsabilidade humana da decisão.

Tecnologia como apoio à decisão humana

Responsável pela apresentação ao CNJ, o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva destacou que o sistema foi concebido a partir de princípios éticos, com foco na centralidade do ser humano no ato de julgar.

“O sistema é construído a partir do respeito à dignidade humana, considerando que a decisão judicial é um ato humano produzido para humanos. A inteligência artificial atua como um sistema de auxílio à atuação jurisdicional, apoiando a construção do juízo de admissibilidade do recurso especial, sem substituir o magistrado”, afirmou.

Segundo o juiz, trata-se de uma solução inovadora no cenário nacional.

“Nenhum outro tribunal possui um sistema semelhante. Por isso, surge a possibilidade concreta de expansão para outros tribunais, já que o juízo de admissibilidade é uma realidade comum a todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais”, explicou.

Reconhecimento e proposta de nacionalização

O potencial das soluções apresentadas foi destacado pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), ao avaliar a receptividade do CNJ. Segundo o desembargador, cada ferramenta atende a uma dor específica do Judiciário.

“A LexIA atua diretamente no apoio à atividade final de magistrados e servidores; o Omni-IA no âmbito da Corregedoria, e a Hannah nas Vice-Presidências, especialmente na análise de recursos especiais e extraordinários. O Tribunal fica muito satisfeito com essa receptividade e isso nos motiva a aperfeiçoar ainda mais as ferramentas. Vamos, sim, atender ao chamado do CNJ e trabalhar para a nacionalização dessas soluções no âmbito do Projeto Conecta”, completou.

Governança como diferencial

O juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba e colaborador do Projeto Conecta, ressaltou a estrutura de governança de inteligência artificial do TJMT como um dos principais diferenciais observados durante a visita. De acordo com o magistrado, a intenção do Conecta é levar essas iniciativas ao cenário nacional.

“Vimos projetos que enfrentam problemas concretos da magistratura e mostram como a inteligência artificial, bem governada e bem conduzida, pode melhorar a prestação jurisdicional. Nossa expectativa é levar, o quanto antes, essas soluções e essa liderança em governança de IA do Judiciário de Mato Grosso para todo o Brasil”, antecipou Jeremias.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT