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Cidadania digital: parceria entre TJMT e Poder Executivo aproxima o cidadão dos serviços da Justiça

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Com o objetivo de tornar o acesso à Justiça mais simples, rápido e acessível, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado de Mato Grosso firmaram, nesta segunda-feira (20 de outubro), um Termo de Cooperação Técnica que amplia a oferta de serviços digitais do Judiciário à população por meio do aplicativo MT Cidadão, que conta com 1,3 milhão de usuários, e do Portal de Serviços do Governo, por meio do Projeto Cidadania Digital Integrada. A cerimônia foi realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Durante a assinatura do termo de cooperação, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a iniciativa é parte da agenda de transformação digital do Poder Judiciário e reforça o compromisso institucional com a cidadania e a transparência.

“É mais uma facilidade. O cidadão poderá consultar processos, emitir certidões, boletos de custas e, aos poucos, outros serviços estarão disponíveis. O projeto de Cidadania Digital está alinhado ao nosso planejamento estratégico, à agenda digital do Governo e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Ele foi pensado para facilitar a vida do cidadão com informações claras, acessíveis e diretas”, afirmou o presidente.

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A juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT), ressaltou o caráter colaborativo do projeto, desenvolvido junto ao Laboratório Central de Inovação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (LabSin/SEPLAG-MT).

“A ideia é integrar os serviços do Poder Judiciário com os do Estado para que o cidadão de Mato Grosso possa, num só portal, encontrar todos os serviços que são importantes. Esse projeto foi idealizado desde março deste ano, passou por muitas fases e nós estamos trabalhando juntamente com o Estado de Mato Grosso para tornar viável. A áreas técnicas dos dois órgãos, tanto do Judiciário quanto do Executivo, foram essenciais para tornar tudo possível”, destacou a magistrada.

Modernização e eficiência no serviço público

O governador Mauro Mendes enfatizou que a tecnologia é um dos pilares para tornar o Estado mais eficiente, econômico e conectado às necessidades da população.

“Quando falamos em investir em tecnologia, falamos em eficiência. É uma forma de tornar o poder público mais ágil e menos custoso para o cidadão. Parabenizo o Tribunal de Justiça por somar a esse esforço e por enxergar a tecnologia como uma janela de oportunidades para oferecer serviços mais rápidos, eficientes e acessíveis”, declarou o governador.

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O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, também destacou que a parceria traz mais eficiência e economia à gestão pública, ao mesmo tempo em que aproxima o cidadão dos serviços de Justiça.

“Estamos falando de uma aplicação que leva os serviços do TJ ao cidadão com maior facilidade. Ele poderá consultar processos, receber notificações e ter acesso rápido a informações. Isso gera economia, eficiência e fortalece o vínculo do cidadão com os poderes públicos”, pontuou.

O aplicativo MT Cidadão está disponível gratuitamente para Android e iOS. Os serviços também podem ser acessados pelo Portal de Serviços do Governo de Mato Grosso (https://MT.gov.br).

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento fortalece rede de combate à violência contra mulheres que trabalham no Judiciário de MT

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Mais do que um encontro institucional, o III Evento Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado foi marcado por reflexões que reforçam que o conhecimento jurídico não blinda mulheres de abusos, destacando a necessidade de ampliar e fortalecer os mecanismos internos de acolhimento e proteção às mulheres que trabalham no Judiciário mato-grossense. O evento foi realizado nesta sexta-feira (19), em Cuiabá.

Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (pJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro reuniu servidores e servidoras para ampliar o debate sobre a violência doméstica e familiar, divulgar canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

O III Evento Anual integrou uma programação mais ampla. Entre os dias 17 e 19 de junho, servidores do PJMT e das comarcas que atuam nas Redes de Enfrentamento e nos Grupos Reflexivos para Homens participaram da capacitação “Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, promovida pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Espaço Thays Machado

Na abertura, a coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou que o evento reafirma o compromisso permanente do Poder Judiciário de Mato Grosso com a proteção, o acolhimento e o fortalecimento das mulheres que integram a instituição.

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A magistrada ressaltou a importância do Espaço Thays Machado, criado em 2023 em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e lembrou que o núcleo homenageia a servidora do Judiciário mato-grossense vítima de feminicídio. “A memória de Thays Machado nos inspira diariamente a trabalhar pela conscientização, pelo acolhimento e pela proteção das mulheres em situação de risco”, afirmou.

Desde sua implantação, o núcleo realizou 1.296 atendimentos especializados e atualmente acompanha 49 mulheres. “Cada atendimento representa uma oportunidade de escuta, acolhimento e fortalecimento. Mais do que números, esses dados representam histórias de superação e reconstrução”, enfatizou.

Representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a defensora pública Zanah Figueiredo Carrijo destacou a importância de o sistema de Justiça assegurar proteção não apenas à população atendida, mas também às mulheres que atuam em suas próprias instituições.

“O conhecimento da lei não diminui o medo do agressor. Muitas vezes, o acesso ao poder aumenta o receio do julgamento social e profissional. Nossas mulheres sangram, nossas mulheres sentem medo e precisam de socorro”, afirmou.

De acordo com Zanah Carrijo, o fortalecimento de políticas institucionais permanentes é essencial para garantir acolhimento, prevenção e combate à violência de gênero. “Não há justiça real do lado de fora se não formos capazes de proteger as mulheres que operam a justiça do lado de dentro”, concluiu.

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Participaram do evento os magistrados da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Marcos Terêncio Agostinho Pires e Tatyana Lopes de Araújo Borges, que ministrou a segunda palestra do encontro. Também estiveram presentes a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá; o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Valter Fabrício Simioni da Silva; e a subprocuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Franciele Brustolin.

Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras do PJMT e do TRE-MT

Cemulher| TJMT (Clique aqui)
Núcleo de atendimento Thais Machado (Clique aqui)
Canais de denúncia (Clique aqui)
Delegacia da Mulher (Clique aqui)

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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