Iniciou nesta segunda-feira (13 de abril de 2026) a 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. A ação é realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental) da Comarca de Cuiabá, no Complexo dos Juizados Especiais da Capital.

Excepcionalmente hoje, as audiências começaram às 10h, após a solenidade inicial. A partir de terça-feira (14), os atendimentos seguem em pauta concentrada, das 8h30 às 18h, até sexta-feira (17).

O mutirão é promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Judiciária Civil, com foco na solução consensual de conflitos ambientais.

Ao longo da semana, devem ser analisados cerca de 200 procedimentos relacionados a autos de infração ambiental, previamente cadastrados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Registros Pré-Processuais (RPPs).

A proposta é incentivar acordos entre as partes, com a formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), permitindo a regularização de passivos ambientais e a reparação de danos de forma mais rápida.

A ação conta com atuação integrada das instituições parceiras e apoio de conciliadores e mediadores capacitados, garantindo padronização e efetividade nas audiências.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT