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Centro Judiciário de Cáceres e universidades locais participam da Semana da Conciliação

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres agendou 110 audiências processuais para o período de 3 a 7 de novembro, durante a XX Semana Nacional da Conciliação.

A ação integra a campanha nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e é coordenada em Mato Grosso pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio operacional dos Cejuscs instalados em todas as comarcas do estado.

Neste ano, a campanha adota o slogan “Conciliar é Legal”, reforçando a importância do diálogo como meio rápido, simples e eficaz de resolver conflitos.

Em Cáceres, o Cejusc conta com parceria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Faculdade do Pantanal (Fapan).

“Todos os semestres, os acadêmicos de Direito das duas instituições visitam o Centro Judiciário, acompanhados de professores, para conhecer as práticas de conciliação e mediação”, explica a gestora do Cejusc, Adriana Del Castanhel.

Como parte da programação da Semana Nacional da Conciliação, o Cejusc também promoveu rodas de conversa com os estudantes sobre os meios consensuais de solução de conflitos e a importância da atuação dos advogados nas sessões de conciliação e mediação.

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“A participação das universidades é essencial para fortalecer a cultura da paz e do diálogo, formando futuros profissionais mais preparados para lidar com os conflitos de maneira empática, ética e colaborativa”, acrescenta Del Castanhel.

Cerca de 40 acadêmicos do sexto semestre de Direito da Unemat participaram das atividades, acompanhados pela professora Juliana Sales Pavini.

“A rotina do Cejusc é fundamental para os acadêmicos, pois lhes permite iniciar o estágio prático com uma compreensão mais concreta de como funcionam as audiências de conciliação e mediação. Nessa oportunidade, eles já têm um contato prévio com o ambiente e as práticas que vivenciarão no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Durante as audiências, desenvolvem habilidades de diálogo, negociação, escuta ativa e empatia com as partes assistidas”, destaca a docente.

A coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Pantanal (Fapan), Evely Bocardi de Miranda, ressalta que 70 acadêmicos estão distribuídos pelos Núcleos de Práticas Jurídicas I, II e III.

“Nessas rodas de conversa, os alunos compreendem o funcionamento e a rotina prática do dia a dia forense. Afinal, a advocacia não se resume à litigância: existem formas consensuais e construtivas de resolução de conflitos”, observa. Evely também destaca a “parceria profícua mantida com a direção do Cejusc, que enriquece a formação acadêmica dos estudantes e aproxima as instituições do sistema de Justiça”.

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O coordenador do Cejusc é o juiz José Eduardo Mariano.

Atendimento

Podem ser solucionados por meio da conciliação conflitos que não exigem produção de provas, como divórcios, pensões alimentícias, guarda de filhos, desentendimentos entre vizinhos, cobranças de dívidas, entre outros.

Acesse o endereço abaixo e encontre o Cejusc mais próximo

https://portalnupemec.tjmt.jus.br/

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes

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Captura de tela do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). À esquerda, lista com vários processos; à direita, painel de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.

A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.

Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.

Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.

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Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.

“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.

Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.

A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.

“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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