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Caso Raquel Cattani: acompanhe as atualizações do Tribunal do Júri em Nova Mutum

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Arte institucional com fundo escuro mostra, em destaque, um martelo do juiz em primeiro plano e, ao fundo, a balança da Justiça desfocada. Ao centro, lê-se “Tribunal do Júri – Nova Mutum”. Na base, aparece a logomarca do Poder Judiciário de Mato Grosso.

O Tribunal do Júri que julgará Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, acusados pela morte da produtora rural Raquel Cattani, acontece nesta quinta-feira (22), a partir das 8h, no plenário do Fórum da Comarca de Nova Mutum.

O julgamento será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, titular da 3ª Vara da Comarca, e seguirá o rito previsto no Código de Processo Penal, com a atuação do Ministério Público, das defesas, depoimentos das testemunhas e, por fim, sairá a decisão do Conselho de Sentença, formado por sete jurados.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Raquel Cattani foi assassinada a facadas na própria residência, na zona rural de Nova Mutum, no dia 18 de julho de 2024. Rodrigo é acusado de executar o crime, enquanto Romero, ex-marido da vítima, responde como autor intelectual.

A cobertura jornalística será feita exclusivamente pela Assessoria de Imprensa do TJMT, que disponibilizará textos, fotos e vídeos no portal oficial do Tribunal e nos canais institucionais.

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Acesse as fotos no Flickr do TJMT

Acompanhe as atualizações do julgamento:

08h21 – Teve início a sessão do Tribunal do Júri, com a leitura do termo de apregoamento.

São levados a julgamento os réus Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pelos promotores de Justiça João Marcos de Paula Alves e Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes.

Os acusados respondem pela morte de Raquel Maziero Cattani. A defesa é realizada pela Defensoria Pública do Estado, com atuação do defensor Guilherme Ribeiro Rigon em favor de Rodrigo Xavier Mengarde e do defensor Mauro Cezar Duarte Filho em favor de Romero Xavier Mengarde.

A sessão é presidida pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski.

08h26 – Foi realizado o sorteio dos jurados que irão compor o Conselho de Sentença. O colegiado é formado por sete jurados, sendo dois homens e cinco mulheres.

08h37 – A juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski orientou os jurados sobre o funcionamento do Tribunal do Júri.

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Durante as instruções, a magistrada explicou as regras do julgamento, destacou a incomunicabilidade dos jurados, que não podem se comunicar entre si nem com pessoas externas ao plenário, e pediu que evitem qualquer manifestação de concordância ou discordância durante os debates.

A juíza também orientou que os jurados mantenham atenção integral às falas das partes e preservem o sigilo da votação, que é individual e secreta. Em caso de necessidade, eventuais comunicações externas devem ser intermediadas pela equipe do Fórum.

A magistrada ressaltou ainda que se trata de um julgamento sensível, envolvendo vida e liberdade, e solicitou serenidade e imparcialidade para garantir a regularidade dos trabalhos.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Curso sobre letramento racial promove equidade no ambiente institucional do PJ

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Banner do Curso de Letramento Racial e Antirracismo do TJMT. A arte tem tons de marrom e sépia e tem as imagens de uma mulher preta de perfil, de uma mão negra de punho cerrado, da balança da Justiça e do mapa de Mato Grosso.Um ambiente institucional com equidade vai além do tratamento igualitário. Reconhece as necessidades individuais, oferecendo suporte para que todos tenham oportunidades reais de desenvolvimento. Buscando transformar a cultura organizacional da instituição em um modelo que promova justiça, acolha a diversidade e garanta que as barreiras estruturais sejam superadas, o Poder Judiciário de Mato Grosso vem adotando práticas e políticas antirracistas. Entre elas, cursos e capacitações sobre Letramento Racial e Práticas Antirracistas.
Um novo módulo da capacitação online teve início nesta segunda-feira (15/06) e prossegue até quinta (19), das 8h às 12h. Voltado a magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Estadual, o curso é ministrado pela professora e pesquisadora Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A pesquisadora lembrou que para falar de racismo estrutural é preciso primeiro revisitar a história do Brasil, a fim de se compreender que o racismo não é apenas um preconceito, mas uma base sobre a qual instituições, a economia e a cultura foram organizadas. A colonização e a escravidão deixaram ao país uma herança histórica e econômica, já que, após a abolição, o Estado não promoveu políticas de inclusão, o que resultou na marginalização da população negra. “Foram usadas diferenças corporais, como fenótipo, cor da pele e textura de cabelo, para criar desigualdades e legitimar a superioridade de um grupo sobre o outro”, pontuou.
Silviane destacou ainda o que chamou de “ponto cego nacional por conta do analfabetismo racial “ essa ideia equivocada da coisificação dos corpos negros e indígenas , e o discurso de que somos todos iguais não coadunam . Essa narrativa que suaviza a não existência de racismo no Brasil, é uma estratégia da branquitude para enfraquecer os movimentos negros , indígenas a não se organizarem . Nada foi dado a população negra e indígena. Os povos indígenas são donos da terra e os negros foram arrancados de África sem escolhas, a organização da comunidade e imprescindível em para garantir vida digna, ressaltou.
Corpo branco, pele clara, traços finos, cabelo liso são vistos como norma ou padrão, sem mistura. Já negros e indígenas são vistos como diferentes. Esse conceito de branquitude define a identidade racial, o lugar de privilégio e a posição de poder ocupada por pessoas brancas em uma sociedade estruturada pelo racismo. A pesquisadora deu como exemplo dessa branquitude os bairros nobres da cidade de São Paulo, considerados locais “de branco”. Nesses lugares, observou Silviane, o corpo negro só é normalizado se estiver exercendo uma função subalterna.
Letramento e dupla consciência
Pessoas brancas podem desenvolver letramento racial por meio da “Dupla Consciência”. Isso ocorre quando o indivíduo adquire a capacidade de olhar para a sociedade e para os próprios privilégios, através das lentes da experiência negra. Conforme pesquisa trazida por Silviane, apesar de ser impossível “vestir a pele do outro”, é possível vivenciar a empatia profunda sem apropriação. Essa identificação estética e política pode vir, por exemplo, do engajamento com produções intelectuais, musicais e artísticas negras.
A capacitação traz ainda um conjunto de recursos para quem deseja ser um aliado na luta antirracista. Entre eles, reconhecer privilégios e o racismo internalizado, escuta qualificada e não universal, descentralizar-se, além de educação continuada.
O curso Letramento Racial e Práticas Antirracistas é promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Promoção da Equidade Racial, que tem entre suas atribuições coordenar e executar as ações previstas no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, fomentar a representatividade racial no Judiciário, estimulando cursos e capacitações e disseminando práticas de combate ao racismo e de promoção da equidade racial.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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