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Capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios reúne 600 participantes

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O curso Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Cartórios terminou na terça-feira (31) com cerca de 600 inscritos entre registradores, notários, servidores e diretoria do Foro. A capacitação foi oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.
 
O titular do Cartório do 1º Ofício de Jauru, José Nilson Ramalho, disse que o curso foi muito proveitoso. “Um momento para sanarmos as dúvidas e termos segurança jurídica do que fazemos. Não só para o dono do cartório ou interino, mas para a segurança de todos que necessitam dos nossos serviços. Só tenho a agradecer a oportunidade”, disse.
 
Além disso, Ramalho detalhou que irá compartilhar os conhecimentos que adquiriu com os demais da equipe. “Quando a LGPD chegou tínhamos uma ideia equivocada de que a lei não ia pegar. Tinha muita coisa que a gente imaginava ser burocracia, mas na verdade ela veio para facilitar. É um instrumento nacional que veio para ficar e para melhorarmos em todos os aspectos, principalmente os cuidados necessários que temos que ter com os materiais que lidamos. Na próxima semana vou retomar os estudos com o material de apoio e compartilhar com todos da minha equipe”, pontuou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições os serviços extrajudiciais, destaca que o objetivo foi instruir os participantes sobre a prática para a adequação à LGPD no dia a dia do serviço, com foco nos provimentos e apresentação de modelos envolvendo todas as especialidades. “Para haver essa mudança cultural que todos nós esperamos em relação à proteção e privacidade de dados e para resguardarmos os trabalhos nos cartórios a capacitação é indispensável. Se queremos mudar uma cultura organizacional é preciso falar e massificar o entendimento sobre essa cultura”, disse.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, fez a abertura do curso na noite de segunda-feira (23/10) e destacou a participação de especialistas sobre o tema. “Nosso objetivo foi alcançado e parabenizo a todos pela audiência e esforços em conjunto visando à proteção dos dados pessoais dos brasileiros com responsabilidade e ética”, concluiu.
 
Ao todo foram 21 horas de treinamento via plataforma Teams com temas como: introdução das bases legais da LGPD, análise do provimento, e outros. O curso está em conformidade com o Provimento nº134 do Conselho Nacional da Justiça e do provimento da CGJ-TJMT nº 03/2023 que detalham sobre as responsabilidades e cuidados com os dados.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Print de tela de uma aula da capacitação sobre a LGPD. Na imagem aparece o instrutor do curso, o tabelião Rodrigo Reys Cyrino. Ele usa um terno azul e camisa branca.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

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A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental seguem sendo prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em mais uma ação alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou 11.584 quilos de resíduos de papel à Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), parceira da instituição por meio do Termo de Compromisso nº 01/2022.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Administrativa, por meio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, contribui para o cumprimento das metas do PGRS e para a melhoria dos indicadores de sustentabilidade institucionais avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da destinação, todo o material passa por análise técnica para verificar sua obsolescência e inutilidade para as atividades do Poder Judiciário. Em seguida, é separado, selecionado e quantificado pela Divisão de Estoque do Departamento de Material e Patrimônio.

Imagem mostra uma sala com muitas caixas de papelão para reciclagem. Uma mulher aparece de costas, segurando sacos plásticos transparentes cheios de papelão dobrado. A ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos. Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, foram destinados 180.445,58 quilos de resíduos recicláveis, entre papel, vidro, plástico, metal e outros materiais gerados no âmbito do Judiciário mato-grossense, promovendo a economia circular e contribuindo para a geração de renda de famílias que vivem da coleta seletiva.

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Além dos ganhos administrativos, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 1 do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o desempenho do Tribunal no Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

A parceria com a Asmats também representa um importante investimento social. Todo o material entregue retorna à cadeia produtiva, reduz a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e gera renda para dezenas de trabalhadores da reciclagem.

A educadora ambiental e presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento afirma que o material destinado pelo Tribunal representa trabalho e renda para muitas famílias. “Aquilo que muitas pessoas consideram lixo é o que garante o nosso sustento. Nos sentimos vistos pelo TJMT como pessoas trabalhadoras que somos. Agradecemos a toda a direção pelo reconhecimento do nosso trabalho e por destinar, como doação, todo o material inservível, que para nós é de grande valia”, afirmou.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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