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Capacitação para Varas Criminais reforça precisão e organização das rotinas internas

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Nesta quinta-feira (05 de março), a Turma 3 da Etapa II da Capacitação e Atualização em Atos da Secretaria das Varas Cíveis e Criminais reúne servidores(as) das Varas Criminais e equipes da Central de Processamento Eletrônico (CPE) para um dia de atualização essencial para quem atua em um segmento marcado por prazos sensíveis, documentos específicos e procedimentos que exigem rigor técnico.

A formação dessa turma, que segue até o dia 26 de março, aborda fluxos internos que sustentam a regularidade dos feitos criminais, com foco na precisão dos atos, na conferência documental e na estruturação adequada dos autos. Ao investir na atualização das equipes, o Tribunal reforça a importância de processos criminais claros, bem organizados e compatíveis com as normas de fiscalização e orientação da Corregedoria-Geral da Justiça.

A iniciativa segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 192/2014, que orienta a formação continuada dos servidores do Judiciário. Como nas demais turmas, é exigida participação mínima de 75% e presença registrada. Em caso de desistência sem justificativa, aplica-se o reembolso previsto no Provimento TJMT/CM n° 14/2014.

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📌 Inscrições – Turma 3:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/06000000-0aa7-0a58-fe69-08de59e6a6fe

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

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O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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