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Bens são destinados a entidades sociais em Porto Alegre do Norte

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Entidades sem fins lucrativos já podem se candidatar para receber móveis e equipamentos que não têm mais utilidade para a Justiça na Comarca de Porto Alegre do Norte. O Edital 2/2026 foi publicado com o objetivo de dar destino social a esses bens, transformando itens já sem uso em apoio direto a instituições que atuam em benefício da comunidade.

A iniciativa permite que órgãos públicos e entidades reconhecidas de utilidade pública solicitem a doação de bens considerados inservíveis, como móveis e outros materiais que não atendem mais às necessidades do fórum local, mas que ainda podem ser aproveitados. A ação alia responsabilidade social e cuidado com o patrimônio público, evitando desperdícios e contribuindo com quem precisa.

Os bens estarão disponíveis para visita e conferência presencial no Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte, sempre das 13h às 18h, pelo prazo de cinco dias a partir da publicação do edital. A vistoria deve ser feita por representante legal da instituição interessada, acompanhada por servidores responsáveis pelo procedimento.

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Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil de interesse público. Para concorrer, é necessário enviar um pedido formal por e-mail, indicando os itens desejados e apresentando a documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no edital.

A seleção seguirá critérios objetivos, com prioridade para órgãos públicos e, na sequência, para entidades sem fins lucrativos, respeitando a ordem de inscrição e a regularidade dos documentos apresentados. As instituições contempladas serão informadas sobre data e horário para retirada dos bens, sendo de sua responsabilidade o transporte do material.

Com essa medida, a Justiça estadual busca dar uma nova utilidade a bens que não seriam mais utilizados, fortalecendo ações de interesse social e ambiental no município e na região.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (04 de fevereiro), nas páginas 17 e 68.

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Bens inservíveis ganham novo destino e reforçam o papel social do Judiciário

Autor: Adellisses Magalhães

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

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Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

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Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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