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Bem-viver e Ética na Justiça Restaurativa são abordados em painel no Encontro Nacional no TJMT

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O “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”, que ocorre nesta quarta e quinta-feira (18 e 19 de outubro), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, contou com painel intitulado “Bem-viver: fundamentos éticos da Justiça Restaurativa para a convivência na ambiência institucional”. O tema mostrou a necessidade de uma abordagem humanizada e restaurativa, não somente no sistema judiciário, mas num todo.
 
O evento, promovido pelo TJMT, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Estado (NugJur), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa, não apenas debater, mas catalisar uma mudança no paradigmas para uma prática mais empática e colaborativa na resolução de conflitos.
 
A palestra trouxe um convite à transformação onde o bem-viver, como conceito ético, não pode ser confinado a certos espaços, mas deve permear todos os aspectos da sociedade, inclusive no Judiciário. A justiça restaurativa, enraizada nesses princípios, oferece não apenas uma abordagem inovadora para a resolução de conflitos, mas também um caminho para uma sociedade mais justa e conectada com sua natureza coletiva.
 
O professor Nirson Medeiros da Silva Neto, membro do Programa de Pós-graduação em Ciências da Sociedade e a Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi um dos palestrantes.
 
Ele destacou a necessidade de incorporar valores indígenas no movimento da Justiça Restaurativa. Ele ressaltou o “bem-viver” como uma categoria ética fundamental, não apenas externamente, mas também nos espaços institucionais. A palestra foi um convite para integrar o conceito do bem-viver em todas as interações judiciárias, incluindo o relacionamento com os jurisdicionados e cidadãos.
 
“A ideia é trazer o bem-viver, uma categoria indígena, brasileira, latino-americana, como um fundamento ético da Justiça Restaurativa. O movimento da Justiça Restaurativa é muito conectado com os povos originários, com os povos indígenas, não apenas das Américas, mas também de diversos continentes, como por exemplo, do Pacífico Sul, da Oceania, da África e de outras localidades e sobretudo na literatura e na prática”, pontuou.
 
“Imagine que a gente está falando de bem-viver. O bem-viver não é só para fora, o bem-viver não é só na floresta, o bem-viver não é só nas margens dos rios. O bem-viver é em todos os lugares, em todos os espaços, inclusive nos espaços institucionais. Então, como nós podemos bem-viver dentro do Tribunal de Justiça? Como nós podemos bem-viver nas instituições do sistema de justiça? Como nós podemos bem-viver com os jurisdicionados? Como podemos bem-viver com os cidadãos que nós atendemos? O bem-viver é extensivo a todos esses grupos, a todos esses espaços. E aí a nossa palestra tem por pretensão também trazer para o ambiente organizacional essa proposta do bem-viver”, complementou.
 
Representante dos povos originários, Maike Kumaruara foi outro palestrante do painel e compartilhou uma perspectiva ancestral sobre a Justiça Restaurativa. Ele é secretário de Direitos Humanos do Município de Belém, historiador, bacharel em Direito, especialista em Direitos Humanos, e Mestre em Ciências da Sociedade pela Ufopa, facilitador em Justiça Restaurativa, ativista do Grupo Consciência Indígena e do Movimento Negro Unificado.
 
Kumaruara enfatizou que o evento é um encontro de mundos, unindo a sabedoria indígena com as práticas restaurativas do Judiciário. Ressaltou também a importância de reconectar-se com a natureza e ‘comunitarizar-se’, elementos cruciais para o bem-viver.
 
“Eu trouxe um olhar a partir do movimento indígena, da ancestralidade dos povos tradicionais que quando a gente se aproxima, enquanto seres humanos, a gente percebe que não tem grandes diferenças apesar de a gente ter uma limitação pelo ecossistema de cada território que a gente vive. No final das contas a gente está promovendo um grande encontro e esse encontro tem o objetivo de despertar a força da comunidade. E se a gente desperta a força da comunidade, percebe que nós somos gregários, o nosso espírito é gregário. Quando a gente percebe a força da comunidade a gente se conecta com a natureza. Acho que essa é a grande tarefa que eu tenho, de mostrar que nós estamos conectados com a natureza apesar da sociedade ter nos afastado. A gente vive um adoecimento a partir do individualismo extremo. Se a gente tem que estar junto em comunidade, a gente tem que se relacionar com a natureza. Se relacionando com a natureza, tendo um respeito, a gente encontra outra forma de viver, que é o bem-viver. Acho que essa é a minha missão”, afirmou Maike.
 
A presidente da mesa do Painel 1, juíza do TJMT Amini Haddad Campos, que é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, destacou a importância de legitimar práticas restaurativas dentro do Poder Judiciário. A magistrada enfatizou o valor da voz das pessoas e a necessidade de ouvir outras dimensões da comunidade, um princípio central na busca pela verdadeira justiça.
 
“Dar voz às pessoas para que elas possam se ver nos processos que são efetivados dentro do Poder Judiciário. É muito importante que haja esse diálogo com o povo. Toda a nossa legislação hoje volta-se a esse aspecto legitimador. Democratiza-se os espaços processuais. Hoje nós temos a ampliação do amicus curiae, ou seja, para ouvir outras dimensões da própria comunidade. Isso se faz imprescindível quando a gente fala do valor de justiça.”
 
A primeira edição deste Encontro tem como mote a transformação da cultura institucional. Para a juíza é imprescindível pensar e legitimar práticas restaurativas dentro do sistema do Poder Judiciário. “A nossa desembargadora presidente, Clarice Claudino, tem toda uma história de trabalho realizado dentro da mediação, desse processo legitimador do diálogo, das práticas restaurativas que são inseridas na justiça restaurativa. É importante pensar o Judiciário dentro de aspectos comunitários. Esse evento vem exatamente trazer esse norte. Diálogos públicos, grandes autores e pessoas que de fato conhecem o sistema da justiça restaurativa. Temos certeza que podemos avançar muito e, cada vez mais, estarmos próximos da comunidade na solução dos conflitos”, concluiu.
 
Cronograma – No período vespertino haverá apresentação de boas práticas, às 14h30. Posteriormente ocorrerão mais uma apresentação de boas práticas e dois painéis. Às 15h ocorre o Painel 2 – “Justiça Restaurativa- uma alternativa aos procedimentos administrativos disciplinares”, com as palestrantes Ana Sofia Schmidt de Oliveira – Advogada e Procuradora Aposentada do Estado de São Paulo e juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3) Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ.
 
Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias sobre este tema:
 

 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Os participantes do painel estão sentados em poltrona. Da esquerda para direita o professor Nirson Medeiros, que usa óculos de grau, calça jeans, sapatos pretos, terno cinza e camisa clara. Ele fala ao microfone. A juíza Amini Haddad está ao centro, usando uma saia preta em corino, abaixo dos joelhos, uma blusa de manga comprida verde e sandália preta. Ela é uma mulher loira, branca. À direita está Maike Kumaruara, homem negro, calvo, que usa óculos de grau. Está com uma camisa de manga comprida branca com estampas pretas e calça jeans azul-escura e tênis preto. Ao fundo está o painel de led com o nome do evento onde aparece paisagem do pantanal.
Segunda imagem: Nirson Medeiros está em pé, em foto de plano fechado, falando ao microfone com um caderno pequeno de anotações na mãos esquerda.
Terceira imagem: Maike Kumaruara fala aos presentes em pé, atrás de um púlpito de madeira. Ele segura microfone com a mão direita. Ao fundo está o painel do evento.
Quarta imagem: Juíza Amini Haddad, também em pé, entre os dois palestrantes, que estão sentados. A foto horizontal fechada mostra a magistrada encerrando o painel 2 enquanto faz uso da palavra.
 
Dani Cunha/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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