Tribunal de Justiça de MT

Audiência pública sobre prevenção à violência contra a mulher atrai mais de 600 participantes

Publicado em

Mais de 600 pessoas, entre estudantes, operadores do Direito, servidores públicos, líderes comunitários e população em geral, participaram da audiência pública “Prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”, realizada de forma híbrida na tarde desta sexta-feira (28), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, fez a abertura do evento.
 
A magistrada ressaltou a importância de ações como a audiência pública e outras que venham a debater formas de proteção às mulheres, sejam elas de qualquer classe social. “Só ouvindo as pessoas qualificadas, as pessoas que vivenciam isso, as pessoas que se angustiam, como nós nos angustiamos diuturnamente, sabem nos dizer o que mais precisa ser feito, como nós podemos prevenir essa situação. Por isso a importância desse debate. Porque enquanto uma das mulheres mato-grossenses estiver sendo ameaçada, violentada no seu direito humano, é cada uma de nós que está sofrendo”, afirmou.
 
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deputada Janaina Riva, também compôs a mesa de abertura e pontuou a necessidade de recursos para o combate à violência contra a mulher. “Nós precisamos de orçamento para atender a mulher que mais precisa. Esse é o nosso desafio: chegar às mulheres que são privadas de liberdade dentro das suas casas, que não podem sair para trabalhar, que sofrem da dependência financeira, que não podem estudar, que dependem exclusivamente do companheiro para sua subsistência e dos seus filhos porque preferem apanhar do que ver o filho passando fome. É por isso que todos nós aqui hoje precisamos nos aperfeiçoar cada dia mais nessa pauta”, defendeu.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, de forma remota, deu as boas-vindas aos participantes e palestrantes e destacou que o objetivo da audiência pública é “eliminar desequilíbrios sociais, conscientizar e resguardar interesses particulares e sociais, no caso, a igualdade e o direito da mulher”, complementando que, para isso, a audiência iria “colher informações a fim de viabilizar ações e políticas públicas para alcançar a sonhada e desejada harmonia e paz social e familiar”.
 
A juíza auxiliar da CGJ e coordenadora do evento, Christiane da Costa Marques, ressaltou que além desta, outras audiências públicas com o tema da violência doméstica já foram promovidas, sempre voltadas para públicos diferentes, a fim de atingir ao máximo toda a sociedade. “Hoje nós trouxemos alunos da rede pública, agentes comunitários, pessoas que entram nas casas para que tenham um olhar sensível e saibam identificar a violência nos ambientes que frequentarem”.
 
A magistrada enfatizou ainda que “não é mais possível vivermos como estamos vivendo atualmente, com as mulheres morrendo porque terminaram seus relacionamentos” e ponderou que as mulheres que têm medida protetiva e são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha não acabam vítimas de feminicídio.
 
Maria da Penha – Uma história de vida – O ponto alto da primeira etapa da audiência pública foi a palestra “Maria da Penha – Uma história de vida”, proferida pela própria ativista (saiba mais ao final da matéria). Ela iniciou sua fala com o apelo para que os gestores públicos equipem a rede de proteção às mulheres vítimas de violência não somente no âmbito da segurança pública, mas também da saúde. “Eu sempre coloco a importância de existir um centro de referência da mulher dentro das unidades de saúde, por menor que seja o município, porque é o primeiro lugar que a mulher vai para cuidar dos seus ferimentos do corpo e da alma”, relatou Maria da Penha, que ficou paraplégica aos 38 anos, após sofrer a primeira tentativa de feminicídio por parte de seu então companheiro.
 
Maria da Penha ainda respondeu às perguntas dos participantes, por exemplo, sobre os avanços no combate à violência doméstica e familiar. “A informação de ter o número 180, que agora foi reativado e que presta um atendimento e orienta a vítima é um ponto positivo. Também não temos mais nos deparados com certos tipos de comportamentos machistas na imprensa”, citou.
 
A ativista ainda demonstrou sua preocupação não só para com as mulheres, mas também com as crianças que testemunham situações de extrema violência no ambiente familiar. “É importante o compromisso dos gestores públicos para implementação da Lei Maria da Penha. Se isso não ocorrer, as mulheres continuarão sendo assassinadas e seus filhos continuarão ficando na orfandade. É necessário pensarmos nessas crianças que perderam suas mães por conta de pais que assassinaram as mães delas. Essas crianças precisam de um atendimento psicológico principalmente para desconstruir essa mágoa que as acompanharás para o resto da vida”, pontuou.
 
Outro ponto enfatizado por Maria da Penha foi a autonomia financeira das mulheres. “Ela precisa encontrar um caminho de sair daquela situação. Tem que haver a cobrança do gestor público para capacitar essa mulher para que ela tenha uma autonomia financeira, o que é posto na Lei Maria da Penha”, afirmou.
Maria da Penha
 
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, 78 anos, é protagonista do caso mais representativo da violência doméstica no Brasil. Em seu livro Sobrevivi…Posso contar (1994), ela conta sua experiência de sofrimento e de luta por justiça. Ela conheceu seu ex-companheiro em 1974, quando ambos faziam pós-graduação em São Paulo.
 
A trajetória passou por todos os ciclos da violência contra a mulher, desde o encantamento, quando o então namorado demonstrava ser uma pessoa carinhosa e educada. Após o casamento, em 1976, e o nascimento das filhas, começou a fase do estranhamento e da tensão, com agressões e comportamentos explosivos do agressor para com Maria da Penha e suas filhas.
 
Foram vários períodos de lua-de-mel, ou seja, de perdão por parte da vítima, na esperança de uma mudança, até que, em 1983, após 7 anos de um relacionamento abusivo, a violência atingiu seu auge. O então marido de Maria da Penha deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia, levando-a a ficar paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda.
 
A impunidade começou quando o agressor declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Após passar quatro meses internada, Maria da Penha voltou para casa e, novamente, sofreu tentativa de feminicídio por parte do marido, que a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
 
Além da violência física, moral e psicológica, o agressor também cometeu violência patrimonial, fazendo com que ela lhe desse uma procuração e tirando cópias autenticadas de seus documentos para agir em seu nome.
 
Com a ajuda da família e de amigos, Maria da Penha conseguiu fugir de casa e iniciar sua batalha por justiça. No entanto, dessa vez, ela foi vítima do Estado que, de diversas formas, deixou que o agressor saísse impune de seus crimes. Foram anos de persistência em busca de reparação, até que, em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres. Com isso, o julgamento do agressor de Maria da Penha foi retomado, levando-o à prisão em 2002.
 
Após uma série de medidas tomadas pelo Estado brasileiro para atender às determinações da condenação e muita pressão por parte de ativistas feministas, somente em 7 de agosto de 2006 a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada.
 
Além de ter escrito um livro contando sua história e criado o Instituo Maria da Penha, hoje a ativista se decida a proferir palestras, conceder entrevistas e participar de campanhas pelo fim da violência contra a mulher no Brasil e no mundo, com o objetivo de conscientizar operadores do Direito, classe política e sociedade em geral sobre a importância da aplicação da lei que leva seu nome.
 
A audiência público contou com a participação de várias autoridades do sistema de justiça, de órgãos, autarquias, magistrados(as), servidores(as) e especialistas no assunto.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: primeira imagem é composta por uma fotografia colorida do auditório. No primeiro plano os participantes sentados. Ao fundo, o palco com a exibição de uma projeção em um telão. Segunda imagem: fotografia colorida mostrando no primeito plano a desembargadora Maria Erotides, a deputada Janaina Riva e a juiza Christiane da Costa Marques, ao fundo os participantes da audiência pública.
 
Celly Silva/ Fotos: Adilson Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Presidente Chico 2000 vai realizar audiência para debater combate à incêndios

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

Published

on

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

Leia Também:  Parceria entre TJMT e faculdade amplia acesso à Justiça para a população de Nova Mutum

Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

Leia Também:  Projeto Verde Novo em parceria com o Rally Ecológico distribui 3 mil mudas

Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA