Tribunal de Justiça de MT

Atuação de Central de Processamento Eletrônico dá vazão a pagamento de precatórios

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Por meio de um projeto-piloto junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, a Central de Processamento Eletrônico (CPE), ligada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) deu celeridade na expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios. Atuando desde agosto de 2022 no Juizado, o número de expedições destes documentos triplicou. A iniciativa deu tão certo que foi disseminada para outras unidades judiciais de Mato Grosso.  
 
 
Da mesma forma que o precatório, a Requisição de Pequeno Valor ou RPV é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados de menor valor. E assim como o precatório, também depende de trânsito em julgado em ação contra a Fazenda Pública. Em razão do volume destas requisições, por vezes, o cidadão aguardava um período longo até que seu caso fosse analisado.  
 
 
A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, Gabriela Knaul, explica que havia um alto número de processos em fase de pagamento. “Então a CPE desenvolveu esse projeto-piloto para inicialmente auxiliar o Juizado de Cuiabá no cadastramento de dados e expedição de RPVs. Passamos por capacitação e conseguimos dar vazão ao número de processos em relação ao estoque que tínhamos, e consequentemente, viabilizamos o pagamento desses valores”, disse.
 
Segundo a magistrada esse trabalho foi muito importante, pois esses processos só se encerram após o pagamento dos valores devidos pelo ente público. “Além disso, após ser notificado, o ente público tem 60 dias para realizar o pagamento ao jurisdicionado”, completou.
 
A juíza recomendou o trabalho da CPE para outros colegas que estão com algum ponto de atenção em suas unidades judiciais. “É uma equipe de grande valia. Tivemos muita abertura, aprendemos e contribuímos com muitos aspectos de gestão. Até em como poderíamos melhorar ainda mais esse trabalho. Então houve uma troca muito grande”, disse Gabriela Knaul.
 
Números – Nos últimos quatro meses de 2022 foram expedidas mais de 1,1 mil requisições e, neste ano, só nos seis primeiros meses, já foram expedidas 3.471 mil. Já em relação aos precatórios cadastrados no Sistema SRP, o número passou de 290 para 495, no mesmo período do dado anterior. E o número de expedição de ofícios para o pagamento de precatórios triplicou, passando de 104 para 466.
 
 
 
A gestora judiciária da CPE, Gabriela Tardin, explica que objetivo da força-tarefa foi alcançado ao promover ao cidadão um atendimento célere e eficaz quanto ao pedido destas expedições. “Também conseguimos reduzir a taxa de processos pendentes, padronizamos e aperfeiçoamos este trabalho”, comentou.  
 
 
Expansão – Após o case de sucesso do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá outras 15 unidades judiciais foram atendidas, entre elas, o Juizado Especial de Alta Floresta, as varas Especializadas da Fazenda Pública na Capital, o Juizado Especial da Comarca de Lucas do Rio Verde e os Núcleos de Justiça Digital dos Juizados Especiais e de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais.  
 
 
O coordenador da CGJ de Mato Grosso, Flávio de Paiva Pinto, destacou que o Laboratório de Fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância – (Dapi), criou um fluxo específico para as atividades da CPE referentes à expedição de RPVs e Precatórios.
 
“Esse fluxo já foi validado pela Coordenação da CPE e está em fase de implementação. A partir desse resultado positivo, o nosso intuito é ampliar o atendimento às unidades judiciárias de Mato Grosso dando o suporte necessário para o melhor atendimento do nosso público e das metas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ”, afirma o coordenador.
 
Coração da CGJ – O papel da CPE no andamento dos processos e atendimento do jurisdicionado em tempo satisfatório é fundamental para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. “O Judiciário está passando por um período de inovação e a CPE é exemplo desse novo período. Ela atua em pontos estratégicos, traz celeridade, economicidade, ao mesmo tempo em que melhora de maneira significativa os nossos números. É o que chamamos de coração da CGJ”, enfatiza.  
 
 
O juiz-auxiliar da CGJ e coordenador da CPE, Emerson Cajango, reforça que a equipe especializada na emissão RPV e Precatórios é apenas um dos braços da Central. “Lá existem outras frentes de trabalho que atuam de forma contínua, conforme a demanda das nossas unidades. Essa atuação rápida nos pontos de atenção das unidades proporciona maior eficiência e traz bons resultados.”  
 
 
Ao todo a Central contra com sete frentes de trabalho especializadas, cada uma atuando em uma área. Essas frentes são compostas por equipes especializadas em atuar nos Núcleos Justiça 4.0; Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios, Área Cível, Área Criminal, Juizados Especiais, Migração e Digitalização de processos; e ainda apoio nas Correições.  
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1 – Painel da evolução da unidade mostra a evolução dos números após o auxílio da CPE.  
 
 
Gabriele Schimanoski  
Assessoria de Comunicação da CGJ/TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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