Tribunal de Justiça de MT

Arenápolis abre inscrição para trabalho voluntário na unidade judicial

Publicado em

8 de março de 2023

por

Da Redação

A Comarca de Arenápolis abre inscrição do processo seletivo para o serviço voluntário na unidade judicial (234 Km de Cuiabá). São oferecidas três vagas e cadastro de reserva para o cargo de assessor do serviço voluntário para graduados em Direito maiores de 18 anos.

A inscrição deve ser realizada na Coordenadoria Administrativa do Fórum, de nove a 16 de março de 2023, das 13h às 18h. A prestação de serviço voluntário não gera vínculo funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, e possui objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos ou de assistência social e é considerado serviço público relevante.

A prestação de serviço voluntário, conforme anotado no Edital 01/2023, não assegura a percepção de auxílio-alimentação, auxílio-transporte ou de quaisquer outros benefícios diretos ou indiretos de natureza remuneratória ou indenizatória.

O prazo de duração do serviço voluntário é de um ano, podendo haver prorrogação ou, a qualquer tempo, por consenso ou unilateralmente, a cessação dos efeitos do termo de adesão. A carga horária de trabalho é de 20 horas semanais.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

2 dias ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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