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Acolhimento do Estado às vítimas de violência doméstica e familiar é debatido em evento nacional

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Com o objetivo de capacitar os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública em Mato Grosso quanto ao enfrentamento da violência contra a mulher, seja na prevenção e no combate, Cuiabá é palco, essa semana, da 24ª edição do Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça.
 
A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves, foi uma das palestrantes, tratando sobre as “Especificidades da Violência contra a Mulher”. A magistrada trouxe abordagens sobre o machismo estrutural, a importância do atendimento humanizado, apontando como os profissionais que atendem as vítimas de violência podem melhorar esse acolhimento. Também expôs exemplos registrados na rotina das análises processuais, elucidando o modus operandi dos tipos e do ciclo da violência doméstica e familiar.
 
A magistrada lembrou que a mulher não deve sofrer novas configurações de violência ao buscar ajuda e orientação. “Nós, como Estado, não podemos exercer outros tipos de violência. Não podemos julgar a roupa que ela estava usando, se ingeriu bebida alcoólica ou o que ela admitiu para estar vivendo aquela situação”, elencou. “Precisamos fazer apenas as perguntas necessárias, mostrando que somos profissionais especializados e estamos à disposição para trabalhar no melhor atendimento a essa vítima. E ainda dar segurança a essa mulher para que, caso ela precise voltar a esse acolhimento, não seja previamente julgada nem pelos profissionais da Segurança Pública nem do Poder Judiciário”.
 
Mato Grosso, que figura a maior taxa de feminicídios do país por número de habitantes, sedia essa iniciativa pela primeira vez. “Essa é uma temática importante em todo cenário nacional. Os números expressam isso. O Ministério da Justiça acredita na capacitação conjunta e integrativa dos órgãos de Segurança Pública com atuação coletiva, colaborativa e em rede justamente porque entende a complexidade na busca por soluções para o enfrentamento da violência contra a mulher”, apontou a coordenadora de Ensino Presencial da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DEP/Senasp/MJSP), Renata Guilhões Barros Santos.
 
“É fundamental porque o trabalho de investigação policial precisa estar articulado com a visão e o trabalho do Judiciário para que os agressores tenham resposta efetiva. E, com isso, possamos pensar com a sociedade respostas que passam pelo âmbito cultural e social”, acrescentou.
 
Público – Cerca de 50 pessoas, entre policiais militares e civis, peritos, bombeiros militares e guardas municipais, participaram desse curso, que deve ser replicado a agentes de todo Estado, conforme revelou a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, tenente-coronel Monalisa Furlan Toledo.
 
“Vamos percorrer as 15 sedes das regiões integradas de Segurança Pública levando também o que foi trabalhado aqui, conseguindo dessa forma disseminar o conhecimento adquirido sobre a melhor forma de realizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Juntos, com certeza, conseguiremos avanços nessa área”.
 
Segundo a delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura, que é coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, a capacitação dos profissionais que fazem o primeiro atendimento às vítimas é fundamental.
 
“A gente precisa de profissionais que atendam com empatia, com olhar voltado à perspectiva de gênero, sem julgamentos, permitindo que as mulheres acessem todas as ferramentas de proteção”.
 
Posicionamento compartilhado pela defensora pública e coordenadora do Núcleo Especial de Direito da Mulher e de Vítimas de Violência (Nupem), Rosana Leite Antunes de Barros. “A mulher vítima de violência precisa ser bem recepcionada porque quando procura atendimento, de fato, ela não tem mais o que fazer, está angustiada e sofrida. E nos cabe, enquanto Estado, saber como tratar essas mulheres que, muitas vezes, se encontram no ciclo da violência, retornando mais de uma vez em busca de ajuda. Então, para todas as vezes que formos procurados precisamos dar o acolhimento adequado”.
 
Por meio da palestra “Panorama Geral da Situação de Violência Doméstica e Familiar no Brasil”, a defensora pública reforçou a importância da realização dos atendimentos para além do entendimento sobre os tipos de violência mas também através do empoderamento sob a perspectiva de gênero.
 
“Precisamos pensar na decolonialidade. As mulheres no Brasil, em meio à colonização e miscigenação, viveram muitas violências. E por isso precisamos dessa interseccionalidade nos vários segmentos de mulheres quando falamos em violência. Empoderar uma mulher branca é diferente de empoderar uma negra, uma quilombola, uma ribeirinha, uma mulher trans, etc. E são capacitações como essa que ajudam a levar os direitos humanos para 100% das mulheres em todos os seus segmentos”.
 
O compartilhamento de experiências e vivências promovido por meio da capacitação também foi enaltecido. “Acredito que todo curso é muito válido para revermos, por exemplo, questões culturais. A gente precisa desse amadurecimento, dessa troca de pontos de vista, entre a gente que faz o primeiro atendimento com quem está fazendo o último”, apontou coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT, tenente-coronel Ludmila Eickhoff.
 
Para a escrivã Dinalva Silva, que atua em Tangará da Serra (241 km de Cuiabá), essa iniciativa, por meio da troca e experiências, contribui ainda para identificar gargalos na própria estrutura do Estado a fim de viabilizar atendimento e acolhimento mais adequado às vítimas. “A questão da violência doméstica precisa ser também educativa e trabalhada em rede, inclusive, através do acolhimento familiar”.
 
Números – Segundo dados do primeiro relatório elaborado pelo Comitê para Análise de Feminicídios de Mato Grosso, dos registros de casos entre janeiro e maio de 2023, 86,67% dos crimes foram praticados por um familiar. Outros percentuais chamaram a atenção: 67% das vítimas já haviam, alguma vez, se queixado à família e conhecidos sobre o relacionamento com o autor e 40% tinham menos de um ano de relacionamento. Porém, 80% delas não tinham medida protetiva e 60% não tinham registrado Boletim de Ocorrência. Os dados correspondem à pesquisa realizada nas 11 cidades de Mato Grosso onde ocorreram os 15 feminicídios de janeiro a maio de 2023. “Análises como essas, que identificam perfis, podem ajudar a evitar mortes”, lembrou a defensora. Confira neste link (https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/06_Relatorio_feminicidios_4f61747707.pdf) a íntegra desse relatório.
 
Programação – O curso, que é realizado na sala 04 da Escola Superior de Contas, segue até sexta-feira (21 de junho). Essa capacitação também contará com abordagens sobre “Aspectos Transversais da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, “Especificidades e Boas Práticas”, “O Racismo e o Impacto na Violência contra Mulheres Negras”, “Marcos da Construção dos Direitos da Mulher”, “Relações Interpessoais para um atendimento não revitimizador”, “Formulário de Avaliação de Risco” e “Gestão da Informação sobre Violência”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das Imagens: Foto 1: horizontal colorida. A juíza Ana Graziela está em pé com microfone na mão direita. Ela fala para as participantes do evento, que estão sentadas em carteiras. Ao fundo está um telão com informações sobre o tema abordado. A juíza é uma mulher loira, de cabelos compridos. Usa um vestido longo preto e blazer quadriculado nas cores branca e verde. Foto 2: Renata Guilhões concede entrevista. Imagem em ângulo fechado. Ela é uma mulher branca, de cabelos lisos e pretos. Usa uma blusa de manga amarela. Foto 3: Monalisa Furlan Toledo concede entrevista. Mulher branca, cabelos lisos e pretos er usa uma blusa polo azul-escura. Foto 4: delegada Janira Laranjeiras fala à TV.Jus. Ela é uma mulher de cabelos lisos, loiros e usa uma blusa estampada preta e branca. Foto 5: Defensora Rosana Leite. Imagem em ângulo fechado. Ela é uma mulher branca, cabelos compridos claros. Usa óculos com armação vermelha, blusa vermelha e blaser bege. Foto 6: Tenente-coronel Ludmila usa farda azul-clara. Mulher branca, com coque no cabelo. Foto 7: Escrivã Dinalva Silva é uma mulher negra, cabelos curtos castanhos, usa óculos com armação azul e usa uma blusa verde de gola alta. 
 
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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