Tribunal de Justiça de MT

Ação da Expedição Araguaia-Xingu transforma vidas e renova esperanças por meio da cidadania

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Cidadania também é um ato de amor. E o amor esteve presente de todas as formas durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, inclusive em um pedido de casamento.

A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenada pela Justiça Comunitária, percorreu entre os dias 3 e 10 de outubro o distrito de São José do Couto, em Campinápolis, e o município de Bom Jesus do Araguaia.

Foi na primeira parada, diante da multidão que aguardava atendimento na Escola Municipal São José do Couto, que o auxiliar de serviços Paulo Silva de Carvalho, de 37 anos, pediu a cozinheira Hozana Alves da Silva, de 34 anos, em casamento.

Juntos há cinco anos, o casal nutria o sonho de casar, mas a distância da comarca mais próxima e a ausência de alguns documentos foram barreiras para a oficialização acontecer.

“Fomos em Água Boa e não conseguimos por causa do comprovante de endereço, que é do município de Campinápolis. A gente ficou pensando como íamos fazer para casar. Daí, a gente ouviu falar sobre o mutirão”, descreveu a mais nova noiva.

Sabendo do desejo da companheira, Paulo se ajoelhou diante de Hozana e o sim deu início à realização de um sonho que deverá se concretizar em 30 dias. Isso porque, durante a Expedição o casal conseguiu atualizar os documentos e também o termo de hipossuficiência, emitido pela Defensoria Pública do Estado, que garante gratuidade nas taxas para a realização do casamento civil.

“Foi muito bom, porque a gente não ia conseguir tão cedo. Agora, com esse documento nas mãos, a gente vai conseguir casar em qualquer lugar”, festejou Hozana.

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O juiz coordenador da Expedição, José Antonio Bezerra Filho, explica que aproximar a comunidade do Judiciário é um dos grandes objetivos da iniciativa.

“Nós estamos trabalhando sempre no eixo distante das comarcas. A acessibilidade da população local para se deslocar ao juiz da comarca de Campinápolis ou Canarana, quiçá Paranatinga, é uma média de 200 km de distância. Então, o nosso propósito é trazer justiça, cidadania e inclusão social para perto”, exemplificou o magistrado.

Parceiros da 7ª Expedição Araguaia-Xingu

Compõem a lista de parceiros e instituições participantes a Casa Civil, a Proteção e Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) — nas áreas de Cultura e Esporte —, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do programa Imuniza Mais, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Integram ainda o grupo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), o Programa Verde Novo, a Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Detran-MT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Exército Brasileiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Somam-se aos parceiros a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a Caixa Econômica Federal, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, a Aprosoja e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A relação de colaboradores contempla também a Energisa, as Prefeituras de Campinápolis e de Bom Jesus do Araguaia, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

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Confira mais fotos da Expedição no Flickr do TJMT

Assista aos vídeos:

https://www.youtube.com/watch?v=ZE6PGqKvzaI

https://www.youtube.com/watch?v=lII598YMIYw

https://www.youtube.com/watch?v=4J0gvQsgmbA

https://www.youtube.com/watch?v=hHjicE76Ax4&t=17s

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Judiciário inicia a 7ª Expedição Araguaia-Xingu levando serviços ao distrito de São José do Couto

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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