Tribunal de Justiça de MT

“A toga é o escudo para vulneráveis”, diz desembargadora ao citar o papel pacificador da Justiça

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Durante a solenidade de posse de 35 juízes e juízas substitutos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizada nesta quarta-feira (21), a desembargadora Maria Erotides prestou um depoimento marcado pela experiência de quem dedica mais de quatro décadas à magistratura e pela defesa do papel do Judiciário como agente de pacificação social. A solenidade foi realizada no Plenário I – Desembargador Wandyr Clait Duarte.

Ao se dirigir aos novos magistrados, ela ressaltou que o momento ultrapassa a dimensão individual e se inscreve na história institucional do Judiciário. “A posse de novos magistrados representa sempre um pacto renovado entre o Poder Judiciário e a sociedade”, afirmou.

Justiça como presença e compromisso

Em um discurso permeado por memória institucional e reflexão humanista, a desembargadora destacou que julgar é mais do que aplicar normas. “O juiz não é um aplicador automático da lei. Ele é, antes de tudo, um pacificador social”, disse, ao lembrar que os processos judiciais nascem de conflitos humanos reais e exigem responsabilidade social.

Segundo ela, decisões tecnicamente corretas não bastam se não estiverem conectadas à realidade. “A sentença, portanto, não pode ser apenas tecnicamente correta. Ela precisa ser socialmente responsável.” Para Maria Erotides, o magistrado que se distancia do contexto social corre o risco de produzir injustiças materiais. “O juiz que desconhece a realidade ao seu redor corre o risco de produzir decisões formalmente perfeitas, mas materialmente injustas”.

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Humanização, escuta e coragem

Ao compartilhar sua trajetória iniciada em 1985, com passagens por comarcas do interior e longa atuação em Várzea Grande, a desembargadora enfatizou o valor da escuta e da sensibilidade.

“O juiz não julga abstrações, mas pessoas. Não decide sobre papéis, mas sobre vidas”, afirmou, destacando que ouvir é uma das virtudes mais raras e necessárias à magistratura.

Ela também reforçou que a independência judicial é condição essencial para a confiança da sociedade. “Sem ela não há juiz, há apenas executor de vontades alheias”, declarou, ao lembrar que coragem não vem da toga, mas da consciência.

Ao encerrar, Maria Erotides deixou uma mensagem de compromisso ético e humano aos empossados. “A toga é acima de tudo o escudo para os vulneráveis”, afirmou, antes de aconselhar: “Sejam humildes. Sejam independentes. Sejam estudiosos. Sejam humanos e tenham fé”.

Foram empossados na manhã desta quarta-feira (21):

  • Marco Antonio Luz de Amorim
  • Bruno Guerra Sant’Anna Deliberato
  • Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha
  • Leandro Bozzola Guitarrara
  • Laís Baptista Trindade
  • Isabela Ramos Frutuoso Delmondes
  • Antonio Dias de Souza Neto
  • Tiago Gonçalves dos Santos
  • Francisco Barbosa Júnior
  • Izabele Balbinotti
  • Nathália de Assis Camargo Franco
  • Thiago Rais de Castro
  • José dos Santos Ramalho Júnior
  • Iôrran Damasceno Oliveira
  • Iron Silva Muniz
  • Ana Flávia Martins François
  • Lais Paranhos Pitas
  • Hugo Fernando Men Lopes
  • Israel Tibes Wense de Almeida Gomes
  • Pedro Henrique de Deus Moreira
  • Felipe Barthón Lopez
  • Taynã Cristine Silva Araujo
  • Victor Valarini
  • Magno Batista da Silva
  • Danilo Marques Ribeiro Alves
  • Victor Hugo Sousa Santos
  • Raphael Alves Oldemburg
  • Lessandro Réus Barbosa
  • Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers
  • Nelson Luiz Pereira Júnior
  • Thaís d’Eça Morais
  • Antonio Bertalia Neto
  • Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa
  • Yago da Silva Sebastião
  • Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira.
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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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