Redes sociais não podem ser punidas por conteúdo publicado por usuários
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (18) manter a interpretação sobre a Seção 230, lei que prevê que as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas pelo que os usuários publicam nelas. No Brasil, uma regra similar será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
A decisão da Suprema Corte dos EUA se referiu a duas ações que acusavam o Google e o Twitter de serem responsáveis por recomendarem conteúdos terroristas nas plataformas. As ações foram movidas pelas famílias de vítimas em atentados terroristas.
A manutenção da interpretação da Seção 230 foi unânime, impedindo que as empresas sejam responsabilizadas por conteúdos veiculados nas plataformas que incentivavam ataques terroristas. O Google comemorou a decisão, afirmando que ela garante a “liberdade de expressão online”.
Caso brasileiro
No Brasil, há uma regra similar à Seção 230 estadunidense, que é o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo prevê que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por conteúdos publicados por usuários caso descumpram uma ordem judicial.
Isso significa, por exemplo, que se um usuário difama outro no Facebook, a rede social não pode ser responsabilizada pelas consequências deste conteúdo, a não ser que o caso tenha chegado a julgamento, um juiz tenha determinado a remoção do conteúdo e o Facebook não tenha removido a publicação em questão.
Em junho, o STF vai julgar um caso que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. É possível que o Supremo decida que, em determinados casos, as redes sociais podem ser responsabilizadas se mantiverem conteúdos no ar, mesmo antes de determinação judicial.
O caso tem potencial de afetar o Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News), que tramita na Câmara dos Deputados. Isso porque se o STF decidir que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos desinformativos e violentos, por exemplo, essa discussão pode ser deixada de lado no PL das Fake News.
Google testa inteligência artificial para escrever notícias; confira
O Google está atualmente desenvolvendo uma ferramenta de IA generativa, projetada para auxiliar jornalistas em seu trabalho. Denominada “Genesis”, a plataforma tem como objetivo absorver informações detalhadas sobre eventos recentes e produzir notícias.
Segundo uma reportagem do The New York Times, o Google fez uma apresentação da ferramenta Genesis para executivos de alguns dos principais jornais dos Estados Unidos, incluindo o próprio NYT, o The Washington Post e a News Corp, empresa detentora do The Wall Street Journal. A apresentação revelou detalhes sobre o funcionamento da ferramenta de IA generativa voltada para auxiliar jornalistas em suas atividades.
Representante do Google, Jean Crider afirmou que “estamos em estágios iniciais de ideias para fornecer ferramentas de IA que auxiliem os jornalistas em seus trabalhos”, enfatizando a intenção de estabelecer parcerias com editores de notícias no desenvolvimento da iniciativa.
De acordo com pessoas que estiveram presentes na apresentação, o Google tem a convicção de que a IA poderá atuar como uma assistente no trabalho de jornalistas, automatizando o processo de produção de notícias.
Contudo, nem todos ficaram completamente convencidos com a abordagem do Google. Alguns executivos, que preferiram manter o anonimato, revelaram ao New York Times que a proposta da IA desvaloriza os esforços dos profissionais da área em termos de apuração e produção de notícias.
Atualmente, alguns veículos de comunicação já estão empregando Inteligências Artificiais generativas para criar conteúdo, porém, as publicações de notícias têm sido cautelosas em sua adoção, principalmente devido a preocupações relacionadas à tendência da tecnologia de gerar informações factualmente incorretas.
Os pesquisadores constataram que a precisão das respostas geradas pareceu diminuir com o passar do tempo, corroborando os relatos de usuários sobre as versões mais recentes do software apresentando uma aparente “queda de inteligência”. Usuários têm relatado há mais de um mês a percepção de uma queda na qualidade da plataforma.
O Bard funciona de forma bastante similar ao ChatGPT, conseguindo responder perguntas, resumir textos, dar ideias sobre diversos assuntos, escrever e-mails e muito mais.
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