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TCE vai intensificar fiscalização no Parque Novo Mato Grosso

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator da MT Par em 2025, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai intensificar a fiscalização nas obras do Parque Novo Mato Grosso. Relator das contas da empresa estatal MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) em 2025, responsável pela execução do empreendimento, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf anunciou, nesta quarta-feira (12), a realização de um levantamento completo do estágio atual das obras, investimento já realizado e modelo de gestão administrativa do parque. 

“Não tenho dúvida de que essa obra coloca Mato Grosso no cenário nacional dos grandes eventos e será muito importante, mas precisamos fortalecer a fiscalização de todo o processo para dar transparência à sociedade e ajudar o Estado a garantir a perfeita entrega do Parque Novo Mato Grosso, seja na execução da obra, seja no modelo futuro de gestão”, defendeu o conselheiro. 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, conselheiro Antonio Joaquim e procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, conhecem projeto do parque, que é apresentado pelo governador Mauro Mendes. Clique aqui para ampliar.
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Ao votar as contas anuais de governo do Executivo Estadual referentes ao exercício de 2024, em agosto deste ano, o então relator, conselheiro Antonio Joaquim, já havia apontado uma série de fragilidades na execução do projeto do parque. Segundo ele, para 2024 estavam planejados 15 projetos e R$ 255 milhões em investimentos, mas nenhuma meta foi cumprida. A execução física foi reduzida para apenas 15% do previsto, sem cronograma claro de entregas. 

Crédito: Secom-MT
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Projeto Parque Novo Mato Grosso

A fiscalização das obras faz parte da proposta do Plano Anual de Trabalho (PAT) 2025 do Tribunal de Contas, tanto em seus aspectos econômicos quanto legais Em maio, inclusive, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, vistoriou às obras do parque acompanhado do governador Mauro Mendes, do conselheiro e relator das Contas de 2024 da MT Par, Antonio Joaquim, do procurador-geral do Ministério Publico de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e da equipe técnica do TCE-MT e do Governo do Estado.

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Com área total de 300 hectares, o investimento no parque é estimado em R$ 900 milhões, com previsão de entrega em 2026. O empreendimento vai contar com autódromo, estacionamento para mais de 12 mil veículos, espaço para shows e eventos para 100 mil pessoas, kartódromo, lago para prática esportiva com 100 hectares, museu do agro, pista de motocross, pista de caminhada de 5 km, pista de skate, pista de ciclismo, pista de bicicross, parque da família e pista para arrancadão.

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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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