Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, consultor jurídico-geral, Grhegory Maia (esq.), e secretário-executivo da SETI, Reginaldo Hugo dos Santos (dir.). Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou, nesta segunda-feira (3), portaria que garante a modernização do portal da instituição. Com foco na inclusão digital, a medida reforça a presença do órgão na internet e amplia o acesso da sociedade aos serviços e informações do controle externo.

“Além de atender as pessoas com deficiência visual, a acessibilidade faz o Tribunal ser reconhecido pelo maior usuário da internet do mundo: o Google. Se o nosso site não obedece a esses padrões, o Google não enxerga o conteúdo e consequentemente, o usuário também não”, explicou Sérgio Ricardo. 

De acordo com a Portaria nº 110/2025, o portal seguirá padrões internacionais de acessibilidade (WCAG 2.1), garantindo compatibilidade com leitores de tela, navegação por teclado, design responsivo e linguagem simples. Assim, todos os cidadãos poderão acessar as informações e serviços digitais do Tribunal com autonomia e clareza.

“Com isso, também garantiremos o conceito da usabilidade. Porque transparência não é apenas publicar dados, é garantir que o cidadão consiga encontrá-los, compreendê-los e usá-los. Então, essa proposta foi pensada para que cada informação tenha sentido e utilidade social”, reforçou o presidente.

Para tanto, a conectividade e o alcance do portal também serão ampliados, o que inclui a possibilidade de compartilhamento direto de qualquer página nas redes sociais, como Instagram, Facebook, LinkedIn e WhatsApp, facilitando a disseminação das informações públicas. O texto ainda autoriza o acesso ao portal a partir de outros países.

Outra mudança significativa será o atendimento integral do que determina a Lei nº 12.336/2023, de autoria do Deputado Estadual Max Russi, que Institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual em Mato Grosso, e que foi regulamentada pelo Decreto nº 1.377/2025.

Transparência e segurança

Todas as alterações reforçam as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que exige divulgação proativa de informações sobre estrutura, despesas, contratos e auditorias. “O portal deixa de ser apenas uma vitrine institucional para ser uma ferramenta de prestação de contas em tempo real”, acrescenta o presidente.

Neste contexto, ganham reforço os serviços ao cidadão também, com destaque para o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), a Ouvidora-geral e a Carta de Serviços ao Usuário. Outra novidade é a implementação de um agente virtual capaz de interagir em linguagem natural e orientar o usuário sobre serviços, consultas e dúvidas frequentes.

Com relação à segurança cibernética, está prevista a autenticação em duas etapas para acessos administrativos, controle de logs e uso obrigatório do protocolo HTTPS em todas as páginas do site. Além disso, o portal apresentará Aviso de Privacidade e Política de Cookies, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Gestão integrada

As unidades terão até 31 de março de 2026 para adequar seus conteúdos e sistemas às novas diretrizes. O documento também cria o Comitê Gestor de Conteúdo, presidido pela Secretaria Geral da Presidência, que será responsável por coordenar e padronizar as publicações. 

O grupo inclui a Secretaria Geral Controle Externo (Segecex), a Secretaria Geral de Processos e Julgamento, e as secretarias de Planejamento Integração e Coordenação (Seplan), Comunicação Social (Secom), Tecnologia da Informação (SETI), Administração e Gestão de Pessoas, além da Consultoria Jurídica e a Ouvidoria-Geral.

“É uma construção coletiva, supervisionada e com responsabilidade compartilhada. A Secom cuida da linguagem e da imagem, a TI garante segurança e desempenho, o Controle Interno fiscaliza e nós articulamos tudo isso para funcionar como um único sistema”, explica o secretário-geral da presidência, Nilson Bezerra.

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Fonte: TCE MT – MT