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Sérgio Ricardo anuncia capacitação para fiscalização de contratos em reunião ampliada com prefeitos

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Crédito: Tony Ribeiro
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Durante a reunião, gestores destacaram impacto positivo do diálogo com o Tribunal. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, acolheu as demandas de prefeitos de diferentes regiões do estado em reunião nesta quinta-feira (20). Na ocasião, na qual também foi anunciada capacitação sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos, os gestores destacaram a importância do diálogo constante que vem sendo mantido com a instituição.  

“Antes tinha prefeito que não sabia onde fica o Tribunal de Contas, que achava que não podia vir ao Tribunal e conversar com os conselheiros. Mas isso mudou e a prova disso é o Encontro Mato-grossense de Municípios que encerramos ontem, no qual apenas três dos 142 prefeitos de Mato Grosso não puderam comparecer”, afirmou Sérgio Ricardo. 

Foram abordados ainda temas como administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, educação e captação de recursos e desenvolvimento econômico regional. “Nossa missão não é apenas fiscalizar, mas também construir soluções conjuntas para que a administração pública possa de fato entregar serviços de qualidade à população”, acrescentou o presidente. 

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Para a prefeita de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães, o diálogo com a instituição é fundamental para o êxito na administração pública. “Como prefeita reeleita tenho trabalhado muito e tive minhas contas aprovadas em 2021, 2022, 2023, seguindo todas as recomendações do Tribunal para que tenhamos uma administração de sucesso e, principalmente entregando para a população aquilo que ela precisa.” 

A gestora também ressaltou a mudança no perfil do TCE-MT, que tem priorizado a orientação. “Eu vejo este momento como sendo muito positivo e tenho certeza de que os novos prefeitos que entraram agora já têm uma visão diferente do Tribunal de Contas, que não é uma instituição que está aqui para atingir o município, mas para somar e ajudar”, disse. 

Capacitação 

Em formato online, o curso Fiscalização De Contratos Administrativos acontecerá os dias 10 e 14 de março, das 13h às 16h20. As inscrições podem ser feitas aqui. Segundo Sérgio Ricardo, o objetivo é preparar as equipes técnicas para que elas possam auxiliar os prefeitos, reduzindo erros e dando mais eficiência e transparência às ações das prefeituras.   

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Diante do anúncio, o prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, falou sobre o impacto da qualificação contínua proporcionada pelo TCE. “A gente pega os municípios às vezes em situações complicadas, mas com essa parceria eu vejo que vamos evoluir muito. O prefeito não administra sozinho, ele precisa de uma boa equipe técnica. E nós temos lá no nosso município, mas é claro que, com essa parceria, isso pode melhorar muito.” 

Também participaram da reunião os seguintes prefeitos: Ari do Prado (Gaúcha do Norte), Juliano Berticelli (Ipiranga do Norte), Margareth Gonçalves (Barão de Melgaço), Moises Ferreira de Jesus (Cotriguaçu), Natal Alves de Assis Sobrinho (Planalto da Serra), Neuilson da Silva Lima (Canabrava do Norte), Reginaldo Martins Del Colle (Nova Nazaré), Ricardo Babinski (Confresa) e Vanderlei Antônio de Abreu (Porto dos Gaúchos), Janailza Taveira (São Félix do Araguaia), Edilson Antônio Piaia (Campo Novo do Parecis), dentre outros.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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