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Fórum do TCE-MT debate desafios e oportunidades para transformação digital na saúde pública

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Com foco na inovação e na qualificação da gestão pública, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza nos dias 30 de junho e 1º de julho, o 1º Fórum de Saúde Digital do estado. Organizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o evento reunirá representantes de instituições públicas e especialistas para debater a implementação de soluções tecnológicas no setor. Clique aqui para se inscrever.

De acordo com o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o objetivo é garantir a efetividade das políticas públicas a partir da tecnologia. “Vamos contribuir para o desenvolvimento de soluções digitais que aprimorem o atendimento ao cidadão e ampliem a transparência na saúde. Não tenho dúvida de que a tecnologia é o caminho mais estratégico para garantir a qualidade desses serviços.”

A solenidade de abertura contará com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-MT, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A parceria tem como objetivo institucionalizar ações conjuntas na área da saúde digital voltadas à fiscalização, auditoria e políticas públicas baseadas em evidências.

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Com o tema “Desafios e oportunidades na saúde pública”, o encontro será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e é voltado a gestores, técnicos das áreas de saúde e tecnologia, membros dos tribunais de contas e representantes de instituições públicas envolvidas na formulação e execução das políticas de saúde. A programação inclui palestras técnicas, apresentações de experiências exitosas e debates. 

Entre os destaques, estão a palestra magna sobre telessaúde e o uso da inteligência artificial para diagnósticos preditivos. Também serão abordadas questões como o controle da política pública na era digital, a transformação digital em Mato Grosso e a atuação do TCU no acompanhamento da saúde digital no país.

Além das palestras, o Fórum apresentará experiências exitosas em telediagnóstico de eletrocardiograma (ECG), soluções tecnológicas aplicadas ao SUS e projetos voltados à saúde mental. Os relatos serão feitos por profissionais da área e gestores públicos que atuam diretamente na implantação dessas ferramentas.

A programação se encerra com a apresentação da Política Estadual de Saúde Digital e uma mesa de encerramento com propostas para ações estruturantes e critérios de fiscalização. A expectativa é consolidar diretrizes conjuntas que garantam maior eficiência e controle social sobre os serviços de saúde digital.

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Clique aqui e confira a programação completa. 


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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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