Política MT

Wilson Santos reúne Sefaz e MTPrev para discutir solução ao superendividamento dos servidores de MT

Publicado em

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) promoverá, nesta segunda-feira (8), às 14h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma reunião para discutir alternativas voltadas à redução do superendividamento dos servidores públicos estaduais. O encontro contará com a participação do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, e do diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MTPrev), Elliton Oliveira de Souza que foram convidados pela Casa de Leis para debater o tema.

O objetivo é debater a viabilidade técnica, jurídica e financeira da utilização do Fundo Previdenciário administrado pelo MTPrev como mecanismo de apoio para operações de crédito consignado destinadas aos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. A proposta busca avaliar meios que possam contribuir para a redução dos juros cobrados pelo mercado financeiro, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e auxiliar na reorganização financeira dos servidores.

A iniciativa dá continuidade a uma pauta que vem sendo defendida por Wilson Santos desde 2025, quando a Assembleia Legislativa iniciou as discussões sobre a utilização de parte dos recursos administrados pelo MTPrev para a criação de linhas de crédito com taxas reduzidas. Diante disso, parlamentar já participou de reuniões com representantes da previdência estadual, entidades sindicais e membros do governo, buscando alternativas para enfrentar o crescente endividamento dos servidores públicos.

Leia Também:  Dr. João destrava mais R$ 3,11 milhões para a saúde de Tangará da Serra

As discussões evoluíram para a elaboração de propostas que culminaram, em março de 2026, no encaminhamento do Programa de Renegociação Financeira do Servidor Público (Prorefin) pelo Governo do Estado. Agora, a reunião convocada pelo deputado pretende aprofundar o debate sobre a participação do MTPrev em operações de crédito institucional, garantindo que qualquer medida preserve o equilíbrio atuarial da previdência estadual e a segurança dos recursos dos segurados.

Para Wilson Santos, o tema exige amplo diálogo e transparência, considerando o impacto direto que eventuais mudanças poderão ter na vida de milhares de servidores públicos mato-grossenses que enfrentam dificuldades financeiras em razão do elevado comprometimento da renda com empréstimos consignados.

Serviço

Evento: Reunião para debater a viabilidade da utilização do MTPrev em operações de crédito consignado para servidores públicos estaduais

Data: 8 de junho de 2026 (segunda-feira)

Horário: 14h

Local: Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Informações: Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos 65 99639 9715

Fonte: ALMT – MT

Leia Também:  Juca do Guaraná inicia levantamento de bairros sem asfalto em Cuiabá

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

Published

on

Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

Leia Também:  Articulação de Botelho impulsiona regularização fundiária em Chapada dos Guimarães

Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

Leia Também:  Dr. João destrava mais R$ 3,11 milhões para a saúde de Tangará da Serra

Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA