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Wilson Santos destacou a suspensão de descontos dos consignados por mais 120 dias

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O deputado Wilson Santos (PSD) destacou a decisão administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21), que suspendeu por mais 120 dias os descontos realizados pela empresa Capital Consig e demais integrantes de seu grupo econômico nas folhas dos servidores (ativos, inativos e pensionistas).

Segundo ele, a medida é considerada fundamental para resguardar os direitos dos agentes públicos estaduais, preservar a integridade do sistema de consignações e atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Notícia boa. Até o dia 28 de dezembro ficam suspensos os descontos dos empréstimos consignados. Essa é a segunda suspensão. Parabenizo todos os envolvidos, todos os sindicatos, a mesa técnica do Tribunal de Contas com o conselheiro Valter Albano e o presidente Sérgio Ricardo e os colegas deputados estaduais! É uma vitória parcial e importante! Queremos o cancelamento de todos esses contratos e fazer justiça aos servidores públicos”, defendeu o parlamentar.

A mesa técnica do TCE chegou a receber cerca de 90 mil contratos que foram analisados, sendo que apenas uma média de 27 mil estavam regulares e seguiam as normas técnicas exigidas. Por falta de uma solução clara para milhares de contratos com indícios de irregularidades, inconsistências, ausência de autorizações formais ou extrapolação dos limites legais da margem consignável, Wilson Santos considerou ser mais do que certa a aplicação de mais uma nova prorrogação.

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Além da Capital Consig, as empresas Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A, Bem Cartões Benefícios Ltda., Click Bank e ABC Card Ltda, deverão ficar suspensas até o dia 28 de dezembro deste ano, independente se realizam operações relativas a cartões de crédito, empréstimos consignados ou cartões benefícios.

Wilson Santos representa a Assembleia Legislativa na mesa técnica do TCE, criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas por empresas consignatárias com servidores públicos de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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