Política MT
Sessão especial homenageou mulheres da Associação de Apoio Aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá na noite dessa terça (19)
Publicado em
20 de março de 2024por
Da RedaçãoA Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial em homenagem às mulheres da Associação de Apoio Aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC) na noite dessa terça-feira (19). Neste mês de março em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Integrantes da associação, pacientes oncológicas e profissionais que atendem pacientes com câncer receberam moção de aplausos do presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (União), requerente da sessão.
“Hoje com certeza é um dia muito especial para nós, tanto como associação como para os pacientes oncológicos e os anjos da APOC que são as pessoas que têm empatia pela nossa causa e contribuem com esses pacientes. A gente agradece muito ao deputado Eduardo Botelho por este olhar tão especial a nós pacientes oncológicos e também aos anjos da APOC. Nós ficamos muito lisonjeados com essa moção de aplausos porque eles são verdadeiros heróis da vida”, agradeceu a presidente da AAPOC, Janaina Santana.
“A AAPOC é uma instituição sem fins lucrativos. Infelizmente, nós não temos utilidade pública ainda, então nós não temos ajuda do governo. Há três anos nós vivemos exclusivamente de doações e mesmo assim, passando o pires, nós já fizemos 32 mil atendimentos e já mudamos muitas vidas, dentre pagar exames, biópsias, bolsas de colostomia, alimentos, suplementos, próteses de silicone, cateter. De fato, nós merecemos essa moção”, completou a dirigente da associação.
A médica mastologista Tabata Machado também foi uma das homenageadas. “Gostaria de agradecer essa honraria. O câncer de mama a gente sabe que hoje é o que mais mata as mulheres, então esse olhar que ele teve para as meninas da AAPOC é muito importante. Elas são uma voz dos pacientes que não conseguem, através dos SUS, através dos convênios, acesso a exames, para poder conseguir um tratamento mais digno”, disse a profissional de saúde. Ela ainda lembrou que a orientação da Sociedade Brasileira de Mastologia é pela realização dos exames preventivos a partir dos 40 anos de idade e a partir dos 50 anos é indicado esse acompanhamento pelo Ministério da Saúde.
A paciente Maria Aparecida S. Leite está em tratamento de câncer no fígado há nove anos e alertou sobre a importância do diagnóstico precoce. “A doença veio em mim silenciosamente. Então, eu peço para as pessoas, como paciente oncológica, que se cuidem, procurem fazer os exames o ano inteiro, não só em novembro e dezembro que são os meses mais focados”, aconselhou.
Ela confirma que os pacientes oncológicos têm muitas dificuldades, mas revela que busca encarar a doença de uma maneira mais positiva. “Eu não fico preocupada com a doença. Eu faço quimioterapia, a gente tem as dificuldades da gente, tem os vômitos, tanta coisa que acontece, dá vontade de morrer no momento que a gente tá fazendo a quimioterapia. Mas a gente tem que pensar o seguinte, amanhã eu vou estar melhor, amanhã eu vou tirar a quimioterapia, eu vou lá tomar a medicação, eu vou ficar bem. A gente tem de viver, viver o hoje como se fosse o último dia”, afirmou a Maria Aparecida S. Leite.
Por Requerimento do deputado Eduardo Botelho foram aprovadas moções para 127 mulheres para essa sessão especial. “Nós estamos homenageando porque realmente a gente sabe que uma pessoa que está com câncer sofre. Muitas vezes, não tem condição familiar, não tem condição financeira e precisa de uma ajuda. E essas mulheres através da AAPOC levam esse auxílio, tanto financeiro, de alimento, suplemento, sobretudo levando carinho, amizade e solidariedade nesse momento tão difícil. Então elas são merecedoras dessa homenagem que a Assembleia está fazendo hoje”, afirmou o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
3 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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