Política MT
Servidores da ALMT participam dos debates na programação paralela da 26ª reunião da Unale
Publicado em
9 de novembro de 2023por
Da RedaçãoUma equipe de servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão em Fortaleza, no Ceará, onde participam da 26ª reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O encontro tem como tema central “Prerrogativas do Parlamento Estadual”. Os painéis paralelos debateram as realidades vivenciadas nos parlamentos e suas perspectivas.
Os servidores da Secretaria de Comunicação Social (Secom) integraram a reunião da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas). A superintendente da rádio ALMT, Tatiana Medeiros, e o gerente de programação, Eduardo Ferreira, falaram sobre o tema “Rádio Assembleia: transparência, cidadania e cultura”. Na oportunidade, Tatiana citou momentos em que a rádio se destacou sendo elo entre o governo, autoridades civis e de saúde e a população, durante o período da pandemia da Covid-19.
“Informávamos ao cidadão quase que em tempo real, sobre decretos e mudanças adotadas pelas autoridades citou. Ela também destacou que a rádio tem em sua grade programas que contribuem para a saúde mental e a inclusão social da população, à exemplo do programa “Palavra de Mulher”.
Eduardo Ferreira lembrou que a rádio AL tem atualmente o maior acervo musical e cultural de Mato Grosso, com destaque para a valorização dos ritmos regionais como o Rasqueado, mas atingindo todos os ritmos. Para ele, “o desafio agora é manter uma pesquisa constante para manutenção desse acervo, além de ampliar o comprometimento com a sociedade.”
De acordo com Ferreira, para esse desafio a rádio vem apostando na criatividade de sua equipe, deixando os profissionais livres para criar, inovar. Por último ele sugeriu que a rede de comunicação legislativa adote uma via de mão dupla. “Tem que haver um olhar para o Brasil do interior para a capital. Já recebemos muito conteúdo de Brasília, agora Brasília precisa receber do interior, numa constante troca para se formar, não uma, mais diversas identidades culturais”, defendeu.
Foto: HELDER FARIA / ALMT
Em seguida, os servidores da TVAL, Jaime Neto e Vivianne Marques falaram sobre o trabalho desenvolvido pela tevê legislativa de Mato Grosso. Jaime destacou o trabalho de transparência e Viviane apresentou um case sobre audiodescrição. O projeto “Quer Ver Escuta” levou os parlamentares a construir uma descrição de si mesmos para que telespectadores cegos e de baixa visão possam criar em seu imaginário a figura do narrador. Os servidores dos demais parlamentos presentes avaliaram a importância do projeto e solicitaram apoio de Mato Grosso para uma orientação a fim de que a prática seja adotada em outros estados brasileiros, por Câmeras municipais e Assembleias. A ferramenta de inclusão foi experimentada na solenidade de abertura oficial da reunião da Unale, na noite (08) quando o cerimonialista abriu os trabalhos fazendo sua autodescrição,
Os procuradores da ALMT participaram da reunião da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo. A procuradora Francielle Brustolin presidiu a Mesa do Painel 1 com o tema: “Comissão Parlamentar de Inquérito: obrigatoriedade do comparecimento dos depoentes e testemunhas X abuso do poder de permanecer em silêncio”, ministrado pelo advogado do Senado federal, Fernando Moraes Fernandes, e que contou com o procurador Rodrigo Alfonso da Câmara Legislativa, do Distrito Federal.
Mara Visnadi, da Superintendência do Instituto Memória do Poder Legislativo, integrou os debates da Associação Nacional dos Gestores de Documentação dos Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. No Fórum Permanente “o que tira o sono do gestor de documentos: prerrogativas parlamentares para garantir e assegurar o direito fundamental acesso à informação”, esses profissionais chegaram a um consenso sobre a necessidade ou não de guarda de documento impresso num mundo cada vez mais digital. “Chegamos à conclusão que os processos tramitarão em formato digital, mas, ao final, será impresso e assinado para que esse original seja guardado, pois trata-se de guardar a história da Assembleia, dos parlamentos e de Mato Grosso”, explicou.
Servidores da Escola do Legislativo participaram da reunião da Abel (Associação Brasileira das Escolas Legislativas). Sirlei Theis apresentou o projeto “Olhar Sistêmico”, uma experiência de oferta do curso de Constelação Familiar e Bianca Carvalho, citou que a EL vai fazer uma mudança dissociando o CNPJ da Escola do da ALMT, o que vai possibilitar a expansão da oferta de cursos e a emissão de diplomas.
O Planejamento Estratégico da ALMT também se fez presente à 26ª reunião da Unale. Culca Nogueira integrou os debates da Rede Legislativa de Governança e Gestão com mesas redondas sobre transparência pública, capacidades das auditorias internas, inovação e experiências de “compliance” no Poder Legislativo. A servidora Ariadne Fabiane, que integra o Sindicato dos Servidores da ALMT (Sindal), participou da reunião da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos, Federal, Estaduais, DF (FENALE) que discutiu a valorização do servidor Público.
A programação paralela prosseguirá na sexta-feira (10). Daniela Paula, superintendente da Assembleia Social, participará de debates sobre cidadania e da solenidade de entrega do Prêmio Assembleia Cidadã. Já os servidores da Secom vão interagir no primeiro debate dentro da Unale sobre Comunicação Interna nos Parlamentos. Na oportunidade será apresentado um case de Mato Grosso. A personagem “Vitória”, criação do servidor Iury Caseiro, foi desenvolvido pela equipe de publicidade. Nessa campanha foi criada uma “servidora” fictícia que precisava de doadores de medula. A iniciativa levou 200 pessoas a realizarem o cadastro para doação de medula óssea junto ao Redome (Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
Published
2 dias agoon
28 de agosto de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.
Foto: Helder Faria
De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.
Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados
A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).
Fonte: ALMT – MT
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