Política MT
Seca e focos de incêndio colocam Mato Grosso em alerta
Publicado em
7 de maio de 2024por
Da RedaçãoFalta de chuvas e aumento considerável no número de focos de incêndios são prenúncios de tragédias climáticas em Mato Grosso. De acordo com dados do Corpo de Bombeiros, o número de focos de calor no estado aumentou em 109% em comparação ao ano passado e o volume de águas está abaixo do que foi registrado em 2020, ano do maior incêndio florestal já registrado no Pantanal. Os dados foram apresentados durante a 4ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática sobre Mudanças Climáticas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (6).
Enquanto a região Sul do país vive a pior tragédia climática por conta das chuvas, Mato Grosso registra seca em grande parte de seu território logo após o período chuvoso. A situação comprometeu a safra de grãos e preocupa as comunidades mais vulneráveis, como população indígena, povos tradicionais e ribeirinhos. O presidente da CST das Mudanças Climáticas, deputado Júlio Campos (União), destacou a importância do trabalho de prevenção para evitar que os incêndios tomem as proporções que tiveram há quatro anos.
“O Brasil vive as consequências das mudanças climáticas com o sofrimento dos irmãos gaúchos. Mais do que nunca precisamos nos preparar e essa câmara visa exatamente isso. O maior problema para Mato Grosso é a seca, estamos na liderança dos focos de incêndios e como isso estará em agosto? Precisamos nos preparar, preparar a Defesa Civil para que possa atuar”, afirmou Campos.
O coronel do Corpo de Bombeiros Aluísio Metelo Júnior apresentou os dados sobre a situação do estado e do país e as ações que estão sendo desenvolvidas para prevenir os incêndios florestais. “Analisamos o primeiro quadrimestre deste ano, temos um cenário preocupante com pouco volume de chuvas devido às mudanças climáticas e efeitos do El Niño. Para atuar na prevenção, a AMM [Associação Mato-Grossense dos Municípios], Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas deram início a um projeto junto aos municípios para ampliar os instrumentos de resposta do Corpo de Bombeiros, como formação de brigadas e capacitação”.
Além do trabalho do poder público em parceria com o Corpo de Bombeiros, o presidente da Federação Brasileira de Geologia, Caiubi Kuhn, apresentou uma nota técnica sobre as principais demandas da Defesa Civil do estado. De acordo com o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o estado não possui estrutura tanto para atuar em casos de tragédias climáticas, quanto para prevenir que elas aconteçam.
“As ocorrências climáticas são cíclicas, de tempos em tempos teremos enchentes, secas extremas e isso pode ser previsto e os impactos amenizados. Mas é preciso ter estudos que apontem a frequência dessas ocorrências, locais, intensidade, porque é isso que vai direcionar o trabalho das equipes técnicas. Infelizmente, se uma tragédia como essa que aconteceu no Sul acontecesse aqui, os impactos seriam ainda piores”.
O deputado Júlio Campos afirmou que, em parceria com a vice-presidente da CST, deputada Janaina Riva (MDB), vai levar ao governador Mauro Mendes a nota técnica para que discutam como investir na instrumentação da Defesa Civil.
Educação climática – Durante a reunião realizada nesta segunda-feira (6), a técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Juliana Menezes, fez uma apresentação sobre o trabalho de educação climática desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Trabalho de preparação das novas gerações nas escolas, parceria com a Secretaria de Estado de Educação, escuta ativa das comunidades, prevenção à ansiedade climática estão entre os eixos desenvolvidos. De acordo com Juliana, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou as mudanças climáticas como uma crise da infância por comprometer o futuro dos jovens.
Povos Indígenas – Com os rios secos, as comunidades indígenas vêm sofrendo com falta de peixes, perdas de safras nas plantações e desabastecimento de água. A presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso, Eliane Xunakalo, apresentou aos técnicos da câmara a situação crítica vivenciada pelos povos originários. “Os rios estão secos. O Juruena está seco, o Teles Pires está seco. Não temos peixe, não vamos colher o suficiente e não temos acesso aos subsídios que a agricultura convencional tem. Precisamos de ajuda, as cestas básicas que são distribuídas não atendem às nossas necessidades”.
De acordo com Eliane, faltam recursos para investir nas plantações, facilidade para comercializar a produção e educação ambiental para evitar que a floresta continue sendo desmatada.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
2 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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