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Relatório aponta falhas estruturais e cobra prioridade no combate à violência contra a mulher

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A Câmara Setorial Temática (CST) do enfrentamento ao feminicidio realizou nesta segunda-feira (2) a quarta reunião ordinária para apresentação do relatório parcial da CST. De acordo com a presidente da câmara, suplente de deputada Edna Sampaio (PT), afirmou que o relatório em elaboração, ainda apresentado como texto-base para debate público, resulta de um estudo de dados oficiais sobre violência contra a mulher no estado.

O documento reúne fundamentos conceituais, indicadores baseados em informações da segurança pública, do Observatório Caliandra, do Relatório Nacional da Segurança Pública, além de análises da Rede de Proteção às Mulheres e da Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), discutida no âmbito da própria CST.

Edna Sampaio afirmou que o levantamento “aponta falhas estruturais na política de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente pela ausência de coordenação efetiva da rede de proteção”. Entre as recomendações, está a necessidade de o Poder Executivo assumir formalmente a coordenação dessa rede, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A parlamentar ressaltou que falta planejamento intersetorial, cooperação entre estado, municípios e governo federal, além de investimentos em capacitação, ampliação da Patrulha Maria da Penha e da rede de delegacias especializadas, atualmente apenas oito em todo o estado. Sampaio defendeu a criação de protocolos únicos de atendimento, para garantir que a mulher seja acolhida de forma padronizada e encaminhada corretamente dentro da rede, sem a necessidade de peregrinar entre diferentes órgãos públicos.

Sampaio afirmou ainda que há descumprimento de preceitos constitucionais e da Lei Maria da Penha, ressaltando que a inação do poder público não se deve à falta de legislação, de instrumentos jurídicos ou de recursos financeiros. Segundo ela, o Estado possui arrecadação robusta e condições para agir, mas falta prioridade política.

Nesse contexto, destacou que a Câmara Setorial Temática (CST) tem a missão de “sensibilizar gestores e tomadores de decisão para que o enfrentamento à violência contra a mulher seja incorporado de forma efetiva à agenda de políticas públicas, algo que, conforme avaliou, ainda não vem ocorrendo.

A deputada Edna Sampaio afirmou que o relatório em elaboração sobre o enfrentamento à violência contra a mulher ainda passará por novas etapas, incluindo contribuições das mulheres e da sociedade em audiências públicas, antes de ser finalizado e encaminhado às autoridades competentes.

Segundo ela, o problema não é apenas técnico ou administrativo, mas essencialmente político e estrutural, pois está ligado à desigualdade de gênero e à posição hierarquicamente inferior imposta às mulheres na sociedade. Para a parlamentar, é fundamental que o debate extrapole os limites institucionais e seja apropriado pela sociedade, ampliando o controle social sobre as ações do Estado.

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Ao apresentar dados preliminares, Edna Sampaio destacou que os índices de assassinatos de mulheres em Mato Grosso superam a média nacional quando analisados de forma proporcional. Enquanto o país registra cerca de 1,6 morte a cada 100 mil mulheres, o estado chega a aproximadamente 2,7, com municípios que alcançam números ainda mais alarmantes.

O relatório elaborado entre 2022 e 2025, apresentado por Edna Sampaio, revela um cenário alarmante da violência letal contra mulheres em Mato Grosso. Os dados mostram que alguns municípios apresentam taxas de feminicídio muito superiores à média nacional, que é de 1,4%.

Cáceres lidera o ranking, com taxa de 15,3%, seguida por Lucas do Rio Verde (14,6%), Sinop (14,3%), Sorriso (12,8%) e Rondonópolis (9,1%). Já Várzea Grande registra 6,3%. Mesmo Cuiabá, capital do estado e com maior estrutura de atendimento, como delegacias 24 horas e rede de proteção mais organizada, apresenta índice inferior aos demais, mas ainda assim acima da média estadual, evidenciando a gravidade do problema em todo o território.

Outro ponto destacado no relatório é o perfil das vítimas. De acordo com o documento, a maioria das mulheres assassinadas está na faixa etária entre 20 e 49 anos, “considerada o auge da vida produtiva. São mulheres inseridas no mercado de trabalho, com projetos de vida, filhos e sonhos interrompidos de forma violenta”. Do total analisado, 148 vítimas se enquadram nesse grupo etário, e a maioria delas era mãe, o que amplia o impacto social do feminicídio.

O levantamento também confirma um padrão já observado em indicadores nacionais: a maior parte das vítimas de feminicídio, de acordo com o relatório, é composta por mulheres não brancas, sobretudo negras, pardas e pretas. “Apesar das dificuldades na organização e coleta dos dados, essa tendência aparece de forma clara”, explicou Sampaio.

Segundo o relatório, há falhas graves na comunicação entre os bancos de dados públicos, o que resulta em informações incompletas, 35% dos registros não trazem a identificação racial das vítimas. “Esse problema, inclusive, é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como um obstáculo central para a formulação de políticas públicas eficazes, especialmente aquelas voltadas a grupos sociais específicos”, explicou Sampaio.

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A deputada defendeu que o enfrentamento dessa realidade exige políticas públicas estruturais e integradas, lembrando que já existe base legal, como a Lei Maria da Penha, e que cabe ao Estado cumprir seu papel constitucional. Para ela, é necessário mobilizar mulheres e homens, sensibilizar os tomadores de decisão e tratar a desigualdade de gênero como uma pauta central, sob pena de continuar colocando vidas em risco.

A suplente de deputada e 1ª secretária da Câmara Setorial Temática (CST), Sheila Klener, afirmou que o relatório elaborado pelo colegiado será apresentado à sociedade com o objetivo de identificar falhas e aprimorar as políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso.

Segundo Klener, o documento busca responder por que, apesar dos mecanismos existentes, ainda não é possível garantir segurança efetiva às vítimas. Entre os problemas apontados estão lacunas na educação, deficiências no atendimento da rede de proteção e falhas operacionais, como a demora no acionamento dos órgãos de segurança mesmo em casos com medida protetiva e botão do pânico. Para ela, o relatório servirá como instrumento para orientar decisões mais assertivas por parte de quem tem poder de ação.

A parlamentar destacou ainda que o trabalho foi construído de forma coletiva, com a participação de diversos grupos de mulheres comprometidas com a preservação da vida. Ela defendeu a ampliação de delegacias da mulher com funcionamento 24 horas, a expansão das medidas protetivas e a disponibilidade do botão do pânico em mais municípios do estado. “São pequenas ações que precisam ser ajustadas nessa máquina gigantesca”, ressaltou, ao enfatizar que medidas práticas e bem executadas podem fazer a diferença na proteção e na sobrevivência das mulheres mato-grossenses.

Audiência Pública – Edna Sampaio afirmou que os trabalhos avançam para a realização de uma audiência pública em Cuiabá, prevista para o próximo dia 10 de março, mas sem horário definido. Nesse encontro, de acordo com a presidente da CST, serão apresentados os achados e recomendações preliminares do estudo sobre feminicídio.

Segundo ela, a reunião servirá para consolidar contribuições já recebidas e abrir novo espaço de escuta da sociedade, que ainda poderá participar durante a audiência. Edna afirmou que o relatório é um “processo coletivo e contínuo, construído ao longo do tempo por muitas mulheres e instituições”, disse que o documento será finalizado e encaminhado às autoridades competentes.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia personalidades por atuação em benefício da sociedade

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (14), sessão especial para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso e do país. As honrarias foram propostas pelo deputado Wilson Santos (PSD), que destacou a importância de reconhecer pessoas que, mesmo sem ocupar cargos públicos, prestaram relevantes serviços à sociedade.

Compuseram o dispositivo de honra o ex-deputado estadual, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho; Benedito Adalberto Brunca, secretário nacional do Ministério da Previdência Social; Caubi Emanuel de Souza Kuhn, presidente da Federação Brasileira de Geólogos; representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Marinha do Brasil, do Grupo Amaggi, além da vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, e da juíza de Direito Maria Rosi.

Ao discursar, o deputado Wilson Santos, que também é professor de História, relembrou aspectos da formação de Mato Grosso e destacou a transformação econômica e social vivida pelo estado ao longo dos anos. Segundo ele, o desenvolvimento alcançado é resultado do esforço coletivo de pessoas que contribuíram para o crescimento mato-grossense.

“Mato Grosso superou as dificuldades. Sempre fomos o patinho feio do Brasil. Hoje somos um cisne. Provavelmente o estado mais prospectado do mundo. O que se investe aqui se tem retorno em dobro, e isto é possível graças aos esforços de muitas mãos”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda o potencial de crescimento da produção agrícola de Mato Grosso. Segundo ele, o estado tem capacidade para ampliar a safra de 100 milhões para 200 milhões de toneladas, aliando expansão produtiva, preservação ambiental e uso de novas tecnologias.

O parlamentar também relembrou as divisões territoriais ocorridas ao longo da história de Mato Grosso, destacando que o estado já teve uma extensão maior que a do Pará, sendo menor apenas que o Amazonas.

“Mato Grosso foi ceifado três vezes. A primeira para atender um acordo entre o Brasil e a Bolívia para a constituição do Acre; a segunda para a criação do estado de Rondônia, que teve grande parte de seu território desmembrado do antigo Mato Grosso; e a terceira durante o Regime Militar, com a criação de Mato Grosso do Sul”, relatou, ao destacar que, mesmo após as divisões territoriais, Mato Grosso segue como o terceiro maior estado brasileiro em extensão territorial.

O deputado também relembrou disputas políticas envolvendo a definição da capital e a divisão territorial de Mato Grosso, destacando que, mesmo após a criação de Mato Grosso do Sul, o estado manteve crescimento econômico expressivo. Segundo ele, os avanços alcançados atualmente são resultado da contribuição coletiva de trabalhadores, empresários, autoridades e cidadãos que ajudaram a construir o desenvolvimento mato-grossense.

“Mato Grosso hoje é a terceira renda per capita do Brasil. Só perdemos para Brasília e vamos encostar em São Paulo”, afirmou o parlamentar ao destacar a força econômica do estado e reconhecer a contribuição dos homenageados para essa trajetória.

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Uma das homenageadas, Niuara Ribeiro Roberto Borges, advogada e cartorária em Sinop, destacou a importância do reconhecimento concedido pela ALMT. Filha do ex-deputado, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho, ela elogiou a iniciativa do deputado Wilson Santos em valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento do estado.

“É preciso parabenizar o deputado Wilson Santos e a Assembleia Legislativa por enxergarem pessoas que engrandecem Mato Grosso com sua dedicação”, afirmou.

O diretor de Relações Institucionais do Grupo Amaggi, Ricardo Tomczyk, agradeceu a homenagem concedida pela ALMT e destacou a importância do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela empresa no estado. Segundo ele, a honraria reforça o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento de Mato Grosso como referência mundial na produção agrícola.

“Fico emocionado por receber essa homenagem em nome de uma empresa genuinamente mato-grossense e com participação mundial, que é a Amaggi”, afirmou.

Wilson Santos ressaltou ainda a atuação internacional do grupo e sua relevância econômica para Mato Grosso.

O ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-senador e ex-vice-governador Osvaldo Sobrinho destacou a importância da homenagem prestada pela ALMT a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ele, muitos dos homenageados ajudaram a transformar o estado ao identificar oportunidades e construir trajetórias de sucesso ao longo das últimas décadas.

Osvaldo relembrou ainda as mudanças vividas por Mato Grosso nos últimos 50 anos e ressaltou o papel dos pioneiros nesse processo de crescimento. Professor de formação, ele também citou sua atuação na área da educação e a criação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), durante o governo Jayme Campos, como uma das iniciativas voltadas à formação de profissionais e ao fortalecimento do estado.

Secretário nacional do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória em Mato Grosso, desde os tempos de estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ele destacou a importância da educação, da família e do serviço público, além de citar sua atuação há mais de quatro décadas na Previdência Social.

Segundo Brunca, atualmente a Previdência Social atende 458 mil beneficiários em Mato Grosso, com mais de R$ 1 bilhão pagos mensalmente, garantindo renda e segurança para milhares de famílias.

A procuradora-geral de Campos de Júlio, Viviene Barbosa, também agradeceu a homenagem e destacou a importância do trabalho desenvolvido nos municípios para o crescimento de Mato Grosso. Ela ressaltou o papel da segurança jurídica na execução das políticas públicas e afirmou que o reconhecimento fortalece o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento do estado.

A cientista Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio foi homenageada pela contribuição à pesquisa biomédica brasileira. Bióloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas, ela desenvolve pesquisas sobre a polilaminina, substância com potencial para auxiliar na regeneração em casos de lesão medular. Em 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início da fase 1 de estudos clínicos com a molécula.

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Também receberam títulos de cidadania mato-grossense Benedito Adalberto Brunca, servidor público federal com atuação na área da Previdência Social e passagem por diferentes funções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no governo federal; e Viviene Barbosa Silva, advogada e procuradora-geral de Campos de Júlio, reconhecida pela atuação jurídica e contribuição ao desenvolvimento institucional do município.

Durante a sessão especial, foram concedidas moções de aplausos aos seguintes homenageados:

Adilson Mariano da Silva

Adriano Carneiro da Rocha

Alan Assis Silveira

Aline Almeida

Aline de Andrade e Silva

Grupo Amaggi

André Felipe de Arruda Moura

Aurimar Silvestre Spalatti

Caiubi Emanuel Souza Kuhn

Carla Pianesso da Silva

Cirinho Sorrindo

Cláudio Roberto Pereira da Silva

Cristiane Guerreiro

Davi Lucas Silva

Dinair Pereira Xavier

Dom Mário Antônio da Silva

Domingos Antônio de Oliveira

Elvina Rainha da Silva

Ellen Cristina Vieira Alves Santiago

Federação Sul-Americana de Krav Maga

Felipe Fernandes Souza Neves

Franthyesco Gimenes Moralis

Helena de Moraes Dutra

Instituto Elevar

Ivo da Silva

Janeth Rodrigues de Oliveira

Jean Silva

João Carlos Spenthof

João Eloy de Souza Neves

João Vitor Figueiredo de Souza

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

José Carlos Novelli

Juliana Mendes de Almeida

Luceni Alves de Menezes

Lucilene Carolina de França

Luiz Antônio Amaral de Souza

Luzinete Miranda dos Santos

Manoel Divino de Araújo

Maria Gabrielly Caldeira Primo

Maria José do Nascimento

Maria Izabel

Maurício Pereira Gomes

Micheli Aparecida Pessim

Okada Restaurante e Peixaria

Padre Reinaldo Braga Junior

Paloma Diering Côrtes

Paula Pedroso Ramos Moraes de Almeida

Pedro Macieira Costa Honorio

Priscila Dayane Silva Guimarães

Rafael Gomes Sicareli Oliveira Paixão

Rinaldo Wagner Rodrigues de Almeida

Rivelino Antunes Leite

Roberto Canuto Paiva

Robson Ferreira dos Santos

Ronaldo José dos Santos

Vânia Benício de Sal

Verena Fazolo

Victor Nunes da Silva

Wagner Moura

Wagner Radica de Medeiros

Yale Sabo Mendes

Ao encerrar a sessão, Wilson Santos afirmou que todos os homenageados possuem a mesma importância para o desenvolvimento de Mato Grosso, independentemente da área de atuação, e destacou que cada um contribui para fortalecer o estado como terra de oportunidades.

Fonte: ALMT – MT

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