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Reforma Tributária vai impactar a cadeia do agronegócio

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A advogada tributarista Emília Resende afirmou, durante a 7ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) dos Zebuínos, realizada nesta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que a cadeia do agronegócio será diretamente impactada pela reforma tributária a partir de 2026.

Durante a reunião, Resende chamou a atenção para os impactos da reforma tributária na pecuária de Mato Grosso e em todo o Brasil. Segundo ela, o país passará a ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, chegando a 28%. Em sua análise, Emília destacou a preocupação com a falta de informação e engajamento do setor produtivo sobre o assunto.

“Nós estivemos em algumas feiras agropecuárias e percebemos que muitos produtores não sabiam nem que uma reforma tributária já tinha sido aprovada. Isso nos preocupa muito por causa de todas as mudanças que estão por vir”, alertou Emília Resende.

A especialista lembrou que o sistema tributário brasileiro já era considerado complexo, com sobreposição de normas e regulamentos criados desde o Código Tributário de 1966, o que transformou a legislação em uma “colcha de retalhos”.

Ela também pontuou que a discussão sobre a necessidade de uma reforma tributária se arrastava há cerca de 30 anos, até ser aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, trazendo mudanças significativas que começam a ser sentidas pelo setor produtivo.

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Resende lembrou que a reforma já é uma realidade, aprovada e sem possibilidade de retorno, com mudanças que começarão a valer a partir de 2026 e que trarão reflexos imediatos para o agro. Entre os princípios da reforma, destacou a simplicidade, com a substituição de cinco tributos sobre o consumo por apenas dois, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a expectativa de menos obrigações acessórias para os contribuintes.

A especialista explicou que uma das alterações será à equiparação do produtor rural pessoa física e jurídica sob a ótica do consumo. A partir de 2027, quem tiver receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não será considerado contribuinte IBS nem da CBS.

“Quem ultrapassar esse teto passará a ser tributados. A regra prevê ainda que, caso a receita supere o limite em mais de 20% dentro do mesmo ano, a tributação será imediata; se o excesso for menor, o recolhimento passará a ser obrigatório apenas no exercício seguinte”, explicou Resende.

O presidente da Câmara Setorial Temática da Genética na Criação de Zebuínos, José Esteves Lacerda, destacou que o melhoramento genético do rebanho não impacta apenas o setor agropecuário, mas também traz reflexos diretos para a saúde, a segurança pública e a infraestrutura do estado.

Ele lembrou que o governador Mauro Mendes (União) já reconheceu a importância do tema ao determinar que a Secretaria de Agricultura e a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural). se dediquem ao programa, citando como exemplo o avanço obtido na pecuária leiteira, “em que uma vaca que produzia 4 litros de leite e passou a gerar 20 litros diários”. Segundo Lacerda, esse salto de produtividade amplia a renda do produtor e fortalece a circulação econômica em Mato Grosso.

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No entanto, ele alertou que 85% dos pecuaristas do estado possuem menos de 500 animais e, em sua maioria, não têm condições de investir em touros de qualidade. “Por isso defendo a criação de linhas de crédito, assistência técnica e suporte em ciência e tecnologia para garantir que o melhoramento genético alcance todo o setor, especialmente os pequenos produtores, em um estado que possui 35 milhões de cabeças de gado”, afirmou José Lacerda.

CST – A Câmara Setorial Temática (CST) da Genética dos Zebuínos foi requerida pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado estadual Dr. João (MDB), e tem como objetivo discutir e propor soluções para o aprimoramento genético da raça zebuína no estado. Ela foi instalada no dia 17 de março e tem 180 dias para entregar um relatório, apontando os caminhos para elaboração de propostas para impulsionar o desenvolvimento genético do rebanho mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

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Foto: Helder Faria

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

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Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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