Política MT
Projeto que altera Cadastro Estadual de Pedófilos é aprovado em segunda votação
Publicado em
23 de maio de 2025por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 527/2025, de autoria do Poder Executivo, “que altera dispositivos da Lei n° 10.315, de 15 de setembro de 2015, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso, e da Lei n° 10.915, de 1º de julho de 2019, que determina a veiculação na internet de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado contra a mulher”.
O PL 527/2025 amplia o acesso público ao cadastro de pessoas condenadas por crimes contra crianças e mulheres. O projeto, aprovado por unanimidade, foi aprovado em primeira votação na semana passada e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
O artigo 1º do PL aprovado altera o caput e os incisos I, II, III e IV, todos do artigo 3º da Lei 10.315. O artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: “O Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso será de acesso público e conterá a relação de pessoas condenadas, com sentença transitado em julgado, por crimes contra a dignidade sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal Brasileiro e em legislações penais específicas, quando praticados contra crianças e ou adolescentes”.
A nova redação estabelece também que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) será responsável por regulamentar a criação, atualização e acesso ao cadastro. Além disso, as pessoas incluídas nesse cadastro ficam proibidas de assumir cargos públicos na administração direta e indireta, autarquias e fundações do estado. Também define que para a retirada do nome do cadastro, o interessado deverá apresentar requerimento ao secretário de Estado de Segurança Pública, comprovando o cumprimento da pena.
O Executivo argumenta, em justificativa, que “a presente proposta se faz necessária para adequação da norma, tendo como parâmetro o entendimento constante no Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADI n° 6.620 — que validou a criação dos cadastros, desde que a disponibilização, em sítio eletrônico, se restrinja às condenações transitadas em julgado.
“Nesta esteira, além da necessidade de conferir interpretação conforme a Constituição Federal, as alterações propostas visam também otimizar a implantação dos Cadastros Estaduais (Pedófilos e Condenados por Violência contra a Mulher) pelo Poder Executivo Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, observa ainda na justificativa.
Em relação ao Cadastro Estadual de Pedófilos, o Executivo cita que “a alteração permitirá o acesso público dos dados do réu a partir de condenação em sentença transitada em julgado, com ampliação do rol dos crimes, vez que no texto anterior constava apenas Código Penal Brasileiro, e com a nova redação, constará previstos os crimes contra a dignidade sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na legislação penal extravagante, além do previsto no Código Penal Brasileiro, quando praticados contra a criança e ou adolescente”.
Conforme o Poder Executivo, “a proposta de alteração da Lei nº 10.915, de 1º de julho de 2019, otimizará a criação do Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher praticado no Estado de Mato Grosso, para pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado, cujos dados da vítima também serão mantidos em sigilo, por tratar-se de reserva de jurisdição. E, ainda, a natureza dos crimes deverão constar no Cadastro para que haja gradação entre os delitos mais graves e os de menor potencial ofensivo praticados contra as mulheres”.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Deputado Botelho homenageia trabalhadores do transporte coletivo da Baixada Cuiabana
Published
6 horas agoon
3 de julho de 2026By
Da Redação
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mato-grossense, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, uma solenidade para entrega de Moções de Aplausos a 23 trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e aprovada em plenário.
Autor da homenagem, o deputado estadual Eduardo Botelho destacou que a Moção de Aplausos representa o reconhecimento da ALMT, em nome do povo de Mato Grosso, aos trabalhadores que, diariamente, garantem o funcionamento do transporte coletivo e contribuem para o desenvolvimento da região metropolitana de Cuiabá.
“Hoje realizamos esta sessão solene para prestar uma justa homenagem aos trabalhadores que movimentam o transporte coletivo de Cuiabá e da região metropolitana. São profissionais que levam e trazem milhares de pessoas todos os dias, contribuindo para que a cidade funcione e a vida da população siga seu curso. O trabalho de vocês é essencial. É um serviço que integra a sociedade, aproxima as famílias, leva os trabalhadores aos seus empregos, os estudantes às escolas e impulsiona o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso Estado. Sem esses profissionais, a rotina da população seria comprometida”, afirmou Botelho.
A Moção de Aplausos é uma das honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tem como objetivo reconhecer cidadãos e profissionais que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Neste caso, a homenagem foi destinada aos trabalhadores do Sintrobac, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e à contribuição diária para a mobilidade urbana e intermunicipal, garantindo o transporte seguro de milhares de cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Baixada Cuiabana.
“Esta homenagem é um reconhecimento a esses verdadeiros gigantes do transporte coletivo. Parabenizo cada um dos homenageados pela dedicação, pelo compromisso e pelos muitos anos de serviço prestado à sociedade. Que continuem desempenhando essa missão com saúde, determinação e o mesmo espírito de responsabilidade que sempre demonstraram”, pontuou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Olmir Justino Feo, agradeceu ao deputado Eduardo Botelho pela homenagem e ressaltou que o reconhecimento valoriza uma categoria que dedica décadas de trabalho ao transporte coletivo e contribui diariamente para o funcionamento da cidade.
“Em nome de toda a categoria, quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho por este reconhecimento aos nossos trabalhadores. Muitos dos homenageados têm mais de 20 e até 30 anos de dedicação ao transporte coletivo e à luta sindical. É uma categoria que presta um serviço essencial, transportando diariamente trabalhadores, estudantes e famílias, garantindo que a cidade continue funcionando. Sem o trabalho desses profissionais, a cidade para. Recebemos esta homenagem com muita gratidão, porque ela valoriza homens e mulheres que dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço da população. Esperamos que todos continuem exercendo essa missão por muitos anos, com saúde, determinação e o mesmo compromisso que sempre demonstraram ao longo de suas trajetórias”, enfatizou o presidente do Sindicato.
O membro da diretoria do Sintrobac, Ledevino da Conceição, também agradeceu ao deputado Eduardo Botelho e à Assembleia Legislativa pela iniciativa.
“Quero agradecer primeiramente a Deus e ao deputado Eduardo Botelho, juntamente com toda a sua equipe, por esta honraria. Este reconhecimento fortalece ainda mais nossa categoria e demonstra que o trabalho desenvolvido pelos profissionais do transporte coletivo é visto e valorizado. Recebemos esta homenagem com muito orgulho e renovamos nosso compromisso de continuar servindo a população com responsabilidade, dedicação e respeito”, declarou Ledevino.
Receberam Moção de Aplausos os trabalhadores
Olmir Justino Feo
Ledevino da Conceição
Ozeas Roberto da Silva
Erisvaldo Lima Pereira
Flavio de Almeida Correia
Rone Glezio Pereira
Nilson dos Santos Ferreira
Djames Nascimento da Rocha
Givaldo Domingos Barros
Odilson Neres de Barros
Cassio Luis de Moraes
João Ferreira Domingos
Sebastião de Souza Paes
Paulo Pereira de Souza
Bazilio Martinez
Geraldo Chaves Filho
Maria do Carmo da Cunha
Cliviton Almeida Vilela
Gabriel Gomes Nogueira
Francisco Osmar Aderaldo Filho
Adão Lopes de Araújo
Rosangela dos Santos Costa Serra
Cristina Edra dos Santos
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande formaliza repasse da PNAB e garante recursos federais para 13 projetos culturais do edital Chão de Arte
Termo de cooperação amplia oferta de bolsas de iniciação científica e inovação em MT
Polícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis
“Mato Grosso vive o maior avanço da história da Segurança Pública”, afirma secretária
Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual
Cuiabá
USF Araçá/Santa Amália recebe vistoria técnica e inicia ações de manutenção estrutural
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, realizou uma visita técnica à...
Minha Rua é Show de Bola define mais quatro ruas vencedoras em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá divulgou o resultado da quinta rodada do concurso Minha Rua é Show de Bola e premiou...
Cuiabá realiza neste sábado mutirão inédito de cirurgias reparadoras para vítimas de queimaduras elétricas no HMC
Pacientes que convivem há anos com sequelas provocadas por queimaduras elétricas terão a oportunidade de recuperar movimentos, reduzir dores e...
MATO GROSSO
Termo de cooperação amplia oferta de bolsas de iniciação científica e inovação em MT
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso firmou termo de cooperação com instituições de ensino superior...
Polícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis
A Polícia Civil recuperou, na tarde dessa quinta-feira (2.7), um veículo Fiat Siena Fire Flex, que havia desaparecido após ser...
“Mato Grosso vive o maior avanço da história da Segurança Pública”, afirma secretária
A modernização das forças de segurança, os investimentos em tecnologia, o combate às facções criminosas e o enfrentamento à violência...
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Investigada por homicídio de caminhoneiro em Rondonópolis é condenada a mais de 10 anos de prisão
Uma mulher investigada pela Polícia Civil pelo homicídio de um homem com quem mantinha um relacionamento amoroso foi condenada a...
Polícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis
A Polícia Civil recuperou, na tarde dessa quinta-feira (2.7), um veículo Fiat Siena Fire Flex, que havia desaparecido após ser...
FAMOSOS
Neymar celebra 2 anos da filha Helena com declaração emocionante: ‘Papai te ama’
Neymar usou as redes sociais nesta sexta-feira (3), para celebrar o aniversário de 2 anos de sua filha, Helena. O...
Ingrid Guimarães celebra aniversário em fazenda ao lado de familiares e amigos
A atriz Ingrid Guimarães já entrou no clima de aniversário e deu início às comemorações pelos seus 54 anos, que...
Nicole Bahls celebra apartamento de luxo após anos de reforma: ‘Hoje, virou meu lar’
Nicole Bahls, de 40 anos, celebrou uma importante conquista nesta quinta-feira (2), ao revelar que o apartamento dos sonhos finalmente...
ESPORTES
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação de...
México vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final
A seleção mexicana aproveitou o fator casa para garantir sua permanência na Copa do Mundo. Em partida disputada na noite...
França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
A seleção da França garantiu sua vaga na fase de mata-mata da Copa do Mundo com uma vitória convincente sobre...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
CUIABÁ6 dias agoConferência Municipal de Saúde começa nesta segunda-feira (29)
-
POLÍCIA6 dias agoPolícia Civil prende mulher que recebeu transferência bancária feita durante roubo em Jangada
-
Várzea Grande2 dias ago‘Vamos trabalhar focados em favor do desenvolvimento urbano sustentável, planejado e inclusivo’, diz presidente do Concidade
-
FAMOSOS4 dias agoSabrina Sato e Nicolas Prattes revelam sexo do bebê e emocionam familiares: ‘Mágico’




