Política MT
Procuradoria Especial da Mulher da ALMT homenageia mulheres vítimas de feminicídio em ato simbólico
Publicado em
8 de agosto de 2025por
Da Redação
Ipês roxos, símbolo de resistência e esperança, plantados no Parque da Mulher Zulmira Gonçalves Meirelles, em Cuiabá, são homenagem às vítimas de feminicídio no estado. Por meio da Procuradoria Especial da Mulher, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu a ação na manhã desta sexta-feira (8), como parte da campanha Agosto Lilás, voltada ao enfrentamento à violência contra as mulheres e conscientização a respeito do problema.
O ato simbólico reuniu, além de autoridades, familiares de vítimas de feminicídio e pessoas que compartilharam relatos de abusos sofridos e presenciados. Entre os presentes, estava Sandra Cattani, mãe de Raquel Cattani, jovem de 26 anos assassinada em julho do ano passado em Nova Mutum, a mando do ex-marido, conforme a investigação policial.
“A violência contra a mulher começa dentro da própria casa. Pode começar com um xingamento, uma agressão psicológica. Isso vai tomando força, começam os tapas, a agressão. Isso não pode mais acontecer. A mulher tem de procurar ajuda. Aqui em Cuiabá agora temos a Procuradoria da Mulher da Assembleia. Então, é muito importante que as vítimas busquem esses canais de atendimento”, afirmou Sandra Cattani.
Alenir Gomes da Silva também participou da ação em homenagem à filha vítima de feminicídio. Aline Gomes de Souza foi morta a facadas pelo marido aos 20 anos, em Cuiabá, no ano de 2020.
“Eu acho que esses eventos são muito importantes. Espero que tenham outros, pois isso vai chamar mais atenção para o tema. Hoje está um caos. Todo dia uma mulher morre e não tem explicação. Fica para nós a dor eterna. No meu caso, eu perdi minha filha no início da vida. É uma dor que nunca vai passar. E eu falo por mim e pelas outras famílias que perderam suas filhas. Então, muita coisa precisa ser feita ainda para que isso pare. Nossas mulheres estão partindo assim, sem explicação”, disse.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
A procuradora especial da Mulher da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), ressaltou que é necessário buscar alternativas para combater esse tipo de violência. “O desafio é entender qual é o caminho para corrigir essa violência tão grande de homens contra mulheres. Aqui nós ouvimos diversas opiniões e o que é unânime é que precisamos nos preparar para o futuro, ensinar as novas gerações a respeitarem as meninas e as mulheres. Eu não acho que o problema neste momento sejam as penas dos crimes, até porque as penas foram aumentadas e os crimes aumentaram junto com elas”, avaliou.
A subprocuradora da Mulher, Francielle Brustolin, reforçou a posição da parlamentar. “A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa acredita muito no poder da mudança de mentalidade através da educação. Isso também acontece em eventos que trazem a temática para ser debatida, seja pelo poder público, pelos participantes e também por toda a comunidade que é envolvida”, declarou.
Na mesma linha, argumentou a defensora pública-geral do estado, Luziane Castro. “Esse é um ato simbólico, mas de grande representatividade, especialmente em Mato Grosso, que ainda registra números extremamente desagradáveis, que fazem o estado ser campeão em feminicídio. São marcos que reforçam a importância de discutir diariamente a violência contra a mulher. Não é apenas um mês: precisamos falar sobre isso todos os dias, especialmente no que se refere à educação e à formação de jovens e crianças, para que possamos mudar esse cenário e essa cultura, e acabar com essa triste realidade em nosso estado”, concluiu.
O procurador-adjunto da Mulher, deputado Valdir Barranco (PT), participou do evento e destacou a importância da conscientização dos homens. “Temas como o patriarcado, o machismo estrutural e a ideia de que a mulher é propriedade do homem precisam ser trabalhados. Não é questão de legislação, a Lei Maria da Penha completou ontem 19 anos. Nós temos uma pena mais dura para os agressores de mulheres. Hoje, quem comete feminicídio pode ficar até 40 anos preso e isso não está sendo suficiente. Além da lei, precisamos de orientação, formação e atendimento à mulher”, sustentou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
2 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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