Política MT
Personalidades que contribuíram para o estado foram homenageadas em sessão especial na segunda (11)
Publicado em
12 de dezembro de 2023por
Da RedaçãoPessoas de diferentes segmentos foram homenageadas em sessão especial realizada na noite de segunda-feira (11). Na cerimônia, requerida pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), foram entregues moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense, além de comendas.
O 2º Sargento da Polícia Militar, André Luiz dos Santos Souza foi o único agraciado da noite com a Comenda Senador Filinto Müller, insígnia da ordem do mérito legislativo para homenagear civis e militares por méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao estado. Há 23 anos na corporação, o militar atuou em ação no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). “Houve a intervenção e, graças a Deus, conseguimos, naquele ato, salvar crianças, adolescentes, alunos que se encontravam sobre a ameaça de um outro aluno com faca. Até o professor mesmo se encontrava nessa situação. Conseguimos agir e conter o aluno que estava com a faca e todos foram salvos”, lembrou.
Dez dos homenageados receberam a Comenda Marechal Cândido Rondon, como o procurador e Corregedor-Geral da ALMT, Carlos Dornellas Filho. “Eu costumo dizer que a Assembleia sempre me surpreende. Eu considero essa comenda como um divisor de águas da minha vida, tal qual foi o meu casamento, o nascimento dos filhos. É uma importância que isso despertou na minha trajetória profissional e irradia na minha trajetória pessoal. Estou muito feliz com essa lembrança e sensação de dever cumprido. Não posso me acomodar, mas eu vou utilizar essa comenda como mais um reforço para minha dedicação aqui dentro da Assembleia Legislativa”, afirmou Dornellas, que atua há nove anos na Casa de Leis.
Na sessão, foi destacada ainda a trajetória do paulista Jorge “Jogi” Oshiai, agraciado com título de cidadão mato-grossense. Responsável por representá-lo na cerimônia, Antônio Carlos Carvalho de Sousa destacou a importância do trabalho de Oshiai para liberar a exportação de carne bovina produzida em Mato Grosso. “O doutor Jorge Humberto Oshiai fez um trabalho ímpar para o estado. Ele nos orientou sobre como fazer todo o processo de habilitação para que o Mato Grosso pudesse vender carne para a Europa. Nós tínhamos aqui uma grande produção, só que nós tínhamos o problema da febre aftosa e muitas restrições sanitárias. Ele foi muito importante pelos conhecimentos que tinha como ex-servidor da Embaixada Brasileira em Bruxelas”, ressaltou.
“Nossos homenageados, no seu labor diário, junto às suas respectivas comunidades, sempre com seus espíritos impregnados por grandes ideais não se limitaram ao mero cumprimento de seus deveres. Eles fizeram e fazem muito mais do que isso, cumprem suas obrigações com eficiência, zelo, coragem, e acima de tudo com muito amor e dedicação, contribuindo, incansavelmente, para o desenvolvimento político, social e material das pessoas”, sustentou o deputado Eduardo Botelho na ocasião.
Entre os agraciados também estão membros do Judiciário, Polícia Judiciária Civil e poderes Executivo e Legislativo, que compuseram a mesa de honra ao lado do presidente da Assembleia. Entre eles os juízes Jamilson Haddad Campos (Comenda Cândido Rondon), Juliano Pedro Girardello (título de cidadão mato-grossense), delegado Jefferson Dias Chaves (Comenda Cândido Rondon), vereador de Várzea Grande Carlos Martins de Figueiredo (Comenda Cândido Rondon) e a Secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira (moção de aplausos).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
3 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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