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Pedágios passam a cumprir lei de 2021 que permite pagamentos em Pix e crédito nas estradas de MT

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Em vigor desde 2021, a Lei n° 11.491/2021, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que garante a possibilidade de pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil, pix e também cartão de crédito nas praças de pedágio em todo o estado não está sendo cumprida em todos os lugares, conforme experiência do próprio deputado deputado. Quatro anos depois da vigência da lei, – desde o dia 1º de setembro – as praças de pedágio da BR-163/364 sob responsabilidade da Nova Rota do Oeste começaram a receber pagamentos de tarifa por meio destas duas formas de pagamento.

De acordo com a Nova Rota do Oeste, as novas modalidades estarão disponíveis em todas as cabines de cobrança da BR-163/364 no prazo de 24 meses. Em relação ao pagamento via Pix, será disponibilizado aos motoristas o wi-fi para conexão com acesso à rede NRO-Usuários, sendo que já foi contratada empresa responsável para fornecer a conectividade em 100% do trecho sob concessão. Também, é importante fazer o cadastro previamente nas bases operacionais da concessionária para agilizar o atendimento do usuário.

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O parlamentar lembra que já passou por constrangimentos na estrada por não ter outra opção de pagamento, além do cartão de débito e dinheiro em espécie. “Nossa lei está em vigor desde 2021. Lembro, que no ano de 2024, em uma viagem entre Rondonópolis à Cuiabá, fiquei parado no pedágio, por falta de outras opções para efetuar o pagamento. Cobrei a aplicação da nossa lei para que os motoristas pudessem pagar os seus pedágios de forma simples e rápida. Agora, eles vão ter um acesso mais fácil e maior comodidade, como exige a lei”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Sessão especial celebra os 50 anos da promulgação da lei que incluiu MT na malha ferroviária nacional

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Os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Max Russi (Podemos) coordenam nesta sexta-feira (3) uma sessão especial conjunta com o Senado Federal em comemoração aos 50 anos da promulgação da Lei Federal nº 6.346/76, de autoria do ex-senador Vicente Vuolo. A solenidade acontece, às 9h, no plenário das deliberações Rene Barbour e terá transmissão ao vivo e simultânea da TV Assembleia e da TV Senado para todo o país.

Segundo o deputado Avallone, a sessão pretende fazer uma homenagem a todos que participaram da trajetória histórica de mobilização, articulação política e defesa institucional do projeto ferroviário que transformou a logística e o desenvolvimento econômico do estado de Mato Grosso, reconhecendo os 50 anos da luta em prol da implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.

O parlamentar destaca que a referida ferrovia representa um dos maiores marcos estruturantes da integração logística mato-grossense, sendo fundamental para o escoamento da produção agropecuária, fortalecimento da competitividade econômica e ampliação da conexão do estado com os mercados nacionais e internacionais.

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A homenagem, ele destaca, que também busca resgatar o legado do saudoso senador Vicente Emílio Vuolo, responsável por liderar o movimento político que resultou na aprovação da Lei Federal nº 6.346/1976, de sua autoria, incluindo o prolongamento da malha ferroviária paulista até Mato Grosso no Plano Nacional de Viação.

Sua atuação consolidou um dos mais importantes projetos de infraestrutura do Centro-Oeste brasileiro. O trecho mato-grossense que até o terminal de Dom Aquino já está finalizado e recebeu oficialmente a denominação de Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 11.582/2021. Reconhecimento que reforça a importância histórica e estratégica de sua contribuição ao desenvolvimento estadual.

Avallone destacou que a realização desta Sessão Especial significa também a integração dos Poderes Legislativos estadual e federal (Casas onde Vicente Emílio Vuolo atuou) na celebração dos 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo.

“As duas Casas Legislativas estão juntas com o Fórum Pró-Ferrovia nesta justa homenagem ao pioneiro Vuolo e a todos os que contribuíram, como o ex-governador Dante de Oliveira, que durante seu mandato, articulou junto ao então governador de São Paulo, Mário Covas, a conclusão da ponte ferroviária sobre o rio Paraguai, que permitiu a chegada dos trilhos a Mato Grosso, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

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Fonte: ALMT – MT

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