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Paulo Araújo consolida atuação técnica e municipalista em dois anos e meio de mandato na ALMT

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Com 48 anos de trajetória iniciada como servidor público de carreira da Secretaria de Saúde de Mato Grosso, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) chega à metade de seu segundo mandato na Assembleia Legislativa com resultados que refletem sua atuação técnica, municipalista e articulada. Em dois anos e meio, o parlamentar destinou R$ 25.784.086,00 em emendas a todas as regiões do estado, apresentou 986 proposições legislativas, atuou em sete comissões parlamentares, presidiu a Comissão de Saúde e foi eleito segundo-secretário da Mesa Diretora da ALMT.

Paulo Araújo carrega o diferencial de quem conhece o serviço público por dentro. É cuiabano nato e sua trajetória política iniciou na Câmara Municipal de Cuiabá, onde foi vereador por dois mandatos, antes de chegar ao Legislativo estadual.

“Minha história é construída com trabalho sério e compromisso com as pessoas. Venho da base, sou cuiabano, servidor de carreira e acredito que política pública de verdade é feita em parceria com os municípios e ouvindo a população”, afirmou o deputado.

Além de representar a capital, Cuiabá, Paulo Araújo tem intensificado sua atuação em todo o estado, principalmente na área da saúde, sua principal bandeira. Do total de emendas destinadas, R$ 12.892.043,00 foram alocados para o setor, sendo R$ 6.392.043,00 para custeio e R$ 6.500.000,00 para investimentos em equipamentos, veículos, ambulâncias e infraestrutura hospitalar.

Emendas Parlamentares Destinadas: R$ 25.784.086,00

SAÚDE: R$ 12,8 Milhões Investidos em 28 Municípios

Municípios contemplados com emendas de custeio na saúde: Apiacás – R$ 500.000,00; Aripuanã – R$ 600.000,00; Barão de Melgaço – R$ 500.000,00; Barra do Bugres – R$ 100.000,00; Cuiabá – R$ 1.000.000,00; Curvelândia – R$ 100.000,00; Campo Novo do Parecis – R$ 250.000,00; Denise – R$ 1.000.000,00; Nova Marilândia – R$ 500.000,00; Poconé – R$ 500.000,00; Reserva do Cabaçal – R$ 500.000,00; Santa Terezinha – R$ 100.000,00 e Nortelândia – R$ 100.000,00.

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Municípios atendidos com investimentos em saúde: Acorizal – R$ 200.000,00 (veículo para hemodiálise); Araguaiana – R$ 200.000,00 (equipamentos, motos e bicicletas ACS); Araputanga – R$ 500.000,00 (motos ACS e van); Arenápolis – R$ 500.000,00 (veículo e ambulância); Barra do Bugres – R$ 350.000,00 (veículo, motos ACS e odontologia); Denise – R$ 150.000,00 (motos e bicicletas elétricas); Juína – R$ 220.000,00 (ambulância); Lambari D’Oeste – R$ 350.000,00 (aparelho de raio-X); Nortelândia – R$ 350.000,00 (ambulância); Nova Monte Verde – R$ 350.000,00 (raio-X); Nova Nazaré – R$ 100.000,00 (equipamentos laboratoriais); Nova Olímpia – R$ 670.000,00 (ambulância e motos ACS); Porto Estrela – R$ 380.000,00 (veículos); Querência – R$ 380.000,00 (ambulância e motos); Ribeirão Cascalheira – R$ 500.000,00 (duas ambulâncias); Rio Branco – R$ 380.000,00 (ambulância grande); Rondolândia – R$ 100.000,00 (veículo); Santa Terezinha – R$ 100.000,00 (autoclave, respiradores e desfibriladores) e São José do Xingu – R$ 200.000,00 (veículos).

“São ações que fortalecem a atenção básica, garantem estrutura aos profissionais e dignidade a quem precisa dos serviços de saúde nos municípios. Isso não se faz sozinho. É fruto de muito diálogo com prefeitos, vereadores, lideranças locais e o apoio técnico do nosso gabinete”, pontuou Araújo.

Emendas com alocação livre como foco em desenvolvimento social: R$ 12,8 Milhões

O restante das emendas parlamentares, também no valor de R$ 12.892.043,00, foi direcionado a áreas estratégicas, como cultura, esporte, agricultura familiar e educação técnica, contemplando diferentes secretarias estaduais:

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) / Esporte e Lazer: R$ 4.500.000,00;

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Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel): R$ 4.892.043,00;

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci): R$ 2.500.000,00 e na

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf): R$ 1.000.000,00.

Produção Legislativa: De janeiro de 2023 a julho de 2025

Em dois anos e meio de mandato, Paulo Araújo apresentou 986 proposições legislativas, entre as quais se destacam: 207 Projetos de Lei, 7 Projetos de Lei Complementar, 5 Propostas de Emenda Constitucional, 64 Projetos de Resolução, 503 Indicações ao Governo, 170 Moções de Aplauso, 3 Moções de Pesar e 27 Requerimentos.

Das proposições apresentadas, 15 resultaram em leis sancionadas. Entre elas, destacam-se:

Lei nº 12.077/2023, que cria a campanha de conscientização sobre a identificação de animais domésticos no Estado.

Lei nº 11.995/2023 – Garante a reserva de cargos públicos para pessoas com deficiência também em contratações temporárias.

Lei nº 12.557/2024 – Estabelece transparência na divulgação das multas aplicadas por radares eletrônicos no Estado de Mato Grosso.

Paulo Araújo é autor de proposições relevantes voltadas às áreas da saúde, assistência social, transparência e direitos dos servidores públicos. Também integra sete comissões permanentes da Assembleia Legislativa, sendo presidente da Comissão de Saúde.

Com forte ligação com os municípios, o mandato de Paulo Araújo é pautado pela articulação política e técnica com as administrações locais e movimentos sociais. “Construímos mandatos ouvindo, dialogando e entregando. A política tem que melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Por isso, seguimos firmes com o nosso lema: o projeto por Mato Grosso é no coletivo”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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