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Parlamentares reivindicam crédito para agricultura familiar em reunião com a Suceco

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Membros da Asssembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) receberam a chefe da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rose Modesto, e equipe na manhã desta quarta-feira (12). Na reunião, realizada na Presidência da Casa de Leis, deputados foram apresentados a ações e objetivos da Sudeco e cobraram apoio a pequenos produtores e à agricultura familiar, entre outros temas.

“Discutimos a possibilidade de criarmos linhas de crédito para a agricultura familiar, para as mulheres empreendedoras e também construirmos juntos um projeto especificamente para os pescadores”, destacou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União).  No encontro, o parlamentar reclamou da dificuldade de pequenos agricultores conseguirem financiamento no Banco do Brasil. “Não existe a cultura de fomentar o pequeno, eles trabalham só com o grande”, afirmou.

Os deputados Valdir Barranco (PT), Silvano Amaral (MDB) e Wilson Santos (PSD) também defenderam a necessidade de incentivar os pequenos produtores. “O modelo de desenvolvimento do estado precisa mudar, porque privilegia a poucos, enquanto a grande maioria da população vive com pouco. Esse é o estado do agronegócio e da fila do ossinho”, disse Santos. “Muitos não conseguem investir na sua propriedade, arrendam terras e acabam tendo uma renda muito inferior a que poderiam alcançar se tivessem acesso a crédito”, ilustrou Amaral.

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“Foi uma oportunidade muito bacana ser recebida aqui e poder falar um pouco da Sudeco, mas o mais importante é sair daqui com sugestões que fortalecem ainda mais o nosso sentimento de que é preciso abrir crédito para fortalecermos os pequenos, fazer com que toda a região Centro-Oeste consiga produzir os alimentos. A Sudeco se preocupa com o desenvolvimento econômico, mas ele precisa ser aliado ao desenvolvimento social”, ressaltou a superintendente Rose Modesto. “A Assembleia Legislativa está de parabéns pela preocupação e pelo desejo de ver o estado ser bom para todo mundo, sem deixar ninguém para trás”, avaliou.

Além disso, ela falou sobre os fundos com recursos para a região Centro-Oeste: o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). “São quase três bilhões de reais que serão investidos em 2023 em Mato Grosso do fundo constitucional”, adiantou.  

O chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília (DF), Leonardo Ribeiro Albuquerque, lembrou que a Sudeco está dentro do Ministério de Desenvolvimento Regional e lá há recursos a serem usados em diversas áreas como estradas e equipamentos para agricultura. Entre outras autoridades, também participaram da reunião os deputados Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT) e Silvano Amaral (MDB) e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda.

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Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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