Política MT
Parceria entre Assembleia Legislativa e Governo do Estado beneficia mais de 13 mil famílias do Vale do Rio Cuiabá
Publicado em
1 de agosto de 2023por
Da RedaçãoCom parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado assinou, nesta terça-feira (1º), convênio para a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos que irá beneficiar 13,3 mil famílias de 13 municípios mato-grossenses. Para a ação, serão investidos R$ 17 milhões, sendo R$ 8,5 milhões da Casa de Leis.
O convênio foi firmado pelo Governo, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com a Assembleia Legislativa e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, durante solenidade realizada no Palácio Paiaguás.
Serão beneficiados os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. São eles: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
“A regularização fundiária é um problema que já existe no Brasil há muitas e muitas décadas e é um problema que o Estado Brasileiro, o estado do Mato Grosso, as prefeituras já deviam ter enfrentado e resolvido há muitos e muitos anos. Então, o governo do Mato Grosso está enfrentando isso de frente. Já entregamos milhares de títulos e agora vamos acelerar, com a organização do Intermat, com as parcerias como essa, com a Assembleia Legislativa, com as prefeituras, em todo o estado do Mato Grosso, entregando os títulos já registrados em cartório para dar a dignidade da legítima propriedade ao cidadão mato-grossense”, declarou o governador Mauro Mendes.
Os recursos destinados pela Assembleia Legislativa foram devolvidos aos cofres do estado após a implementação de diversas práticas eficientes de gestão no Legislativo Estadual, que resultaram em economia financeira.
Durante o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que os problemas referentes à regularização fundiária em Mato Grosso são muito antigos e que essa tem sido uma de suas principais bandeiras, desde o primeiro mandato como deputado estadual.
Na tentativa de solucionar os entraves que existem há décadas, o parlamentar tem buscado parcerias com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, cartórios, entre outras. Aprovado em segunda votação, o projeto de lei 1425/2023, de sua autoria, que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no estado de Mato Grosso, por exemplo, é resultado de amplo diálogo com o Tribunal de Justiça.
“Nós encontramos o caminho para resolver essa questão da regularização fundiária. Essas parcerias que estamos fazendo estão dando resultados. Além disso, o caminho de criarmos leis para facilitar, que estão em andamento. Já fizemos para a área rural e agora estamos fazendo outra lei e vamos apresentar na sessão desta semana, que é para resolver a questão dos imóveis que não tem documentos”, informou o presidente do Parlamento Estadual.
O deputado estadual Nininho (PSD) destacou a importância da assinatura do convênio para os mato-grossenses que aguardam há muito tempo pelo título de suas propriedades.
“Na hora que você entrega o documento, você dá mais dignidade para essa pessoa, porque ela passa a ser dona de fato e de direito dessa propriedade e vai poder utilizar esse documento muitas vezes para buscar um financiamento para melhorar a sua casa, para melhorar a estrutura para produzir mais alimentos e tirar dali o sustento da sua família. Então, realmente é uma ação de grande relevância. Está de parabéns o governador, o Intermat e a Assembleia Legislativa como parceira, sempre contribuindo também nestas ações”, frisou.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, salientou que os títulos já serão entregues com registro em cartório, para garantir segurança jurídica aos proprietários.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
Published
9 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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