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Nova Lei retira tributação do transporte de resíduos de madeira e cavaco em Mato Grosso

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Você já se perguntou por que produtores de Mato Grosso, que atuam dentro da legalidade, pagavam mais caro pelo transporte de resíduos florestais do que em qualquer outro Estado? Essa desigualdade, que há anos dificultava a vida de quem produz e gera empregos aqui, finalmente chegou ao fim com a sanção do governador Mauro Mendes da Lei Complementar 826, de 2024, na Assembleia Legislativa.

A Lei, que é fruto de um projeto do deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi publicada no Diário Oficial do último dia 31 de julho e, a partir de agora, o transporte de resíduos e cavacos (farpa ou lasca produzida pelo desbaste da madeira) de origem nativa passa a ser feito com guia florestal não tributável, o que significa que os madeireiros deixam de arcar com uma cobrança que só existia no Estado, tornando o transporte de resíduos e cavacos mais justo e acessível. Isso representa alívio no custo para quem trabalha corretamente, estimula o uso de energia renovável, favorece a competitividade das empresas locais e incentiva o crescimento econômico, sem abrir mão do controle e da rastreabilidade ambiental.

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“Em resumo, é uma medida que equilibra justiça fiscal, desenvolvimento sustentável e valorização de quem produz, e como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, sempre defendi que não faz sentido criar obstáculos para quem está investindo, inovando e apostando no uso responsável dos nossos recursos naturais e essa alteração na Lei, aprovada pelos deputados, atende uma demanda histórica dos produtores, estimula o uso de energia renovável e cria um ambiente mais competitivo para Mato Grosso”, disse Dal Bosco.

A lei preserva o controle e a rastreabilidade exigidos pelo Estado, mantendo o compromisso com a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente. Dal Bosco salientou que não se trata de abrir mão da fiscalização, mas de criar regras mais justas e equilibradas para quem trabalha certo. “Essa conquista representa avanço real na política florestal, impulsiona a geração de empregos, movimenta a economia e mostra que é possível crescer sem abrir mão da responsabilidade ambiental. Em Mato Grosso, estamos tornando o setor da base florestal mais produtivo, mais forte, justo e preparado para o futuro”, disse Dilmar.

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Segundo Dilmar, o CIPEM (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso), enfrenta desafios que vão muito além da produção, como altos custos tributários e burocracia excessiva que dificulta a vida de quem trabalha de forma legal. Além disso, a concorrência com outros mercados, onde as exigências são menores, coloca os madeireiros de MT em desvantagem. Não bastasse tudo isso, a falta de incentivos e a instabilidade nas políticas públicas dificultam o planejamento, freiam investimentos e prejudicam a geração de empregos, renda e inovação no setor.

“Minha luta é para que o setor da base florestal, os madeireiros de Mato Grosso tenham respeito, incentivo e condições de crescer. Valorizar quem trabalha é fortalecer a economia, criar oportunidades e construir um futuro sustentável para todos. Estou ao lado de quem faz o nosso Estado avançar de verdade”, finalizou Dal Bosco.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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