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Ministros do governo federal anunciam ações para Mato Grosso em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa

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Na tarde desta sexta-feira (22), a Assembleia Legislativa recebeu coletiva de imprensa com os titulares dos ministérios da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD/MT), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira (PT/SP), e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias (PT/PI). 

Os ministros falaram sobre ações do governo federal para o estado de Mato Grosso em áreas como infraestrutura, fortalecimento da agricultura familiar e entrega de títulos de propriedades. De acordo com Fávaro, são R$ 60 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que serão aplicados em obras como pavimentação de estradas, a exemplo da BR-158.

Sobre o BID Pantanal, programa de investimento que prevê custeio de projetos de 12 municípios do estado no valor de 200 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão), o titular da pasta da agricultura, disse que as cidades já foram consultadas. “Vamos tabular as propostas para fazer carta consulta a ser apresentada ao BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]”, afirmou. Carlos Fávaro ainda explicou que a carta será apresentada após assinatura do programa do BID que beneficiará a região nordeste. “Este programa está atrelado a programa do nordeste em fase de assinatura de contrato.” 

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O ministro Paulo Teixeira destacou ações voltadas para a agricultura familiar. “O Plano Safra da agricultura familiar são 77,7 bilhões de reais. Os juros maiores são 6%, da agroecologia é 3%. que é juro negativo, para produção de alimentos é 4% e tem 0,5% de juros quando se trata de microcrédito. Para o microcrédito queremos trazer recursos do fundo constitucional do centro oeste”, disse o titular  do ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social. 

Ele também falou sobre um programa de financiamento de máquinas. “O Mais Alimentos está financiando pequenos tratores e máquinas para a agricultura familiar. É a menina dos olhos do presidente Lula que quer mecanizar a agricultura familiar com máquinas menores. Também lançamos programa para os estados fortalecerem suas empresas de assistência técnica e extensão rural. Agora estamos fazendo convênios com universidades públicas e institutos federais para ajudarem o agricultor familiar, que precisa de muita tecnologia para avançar”, continuou. 

Teixeira ainda falou de programas compras públicas, em que o governo e instituições públicas compram da agricultura familiar. Um deles é o programa de aquisição de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “O governo compra dos agricultores familiares e doa a quem estiver em insegurança alimentar. O ministro Wellington assinou convênio hoje com o prefeito da capital para doação desses alimentos para restaurantes populares”, ilustrou.

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Entre outros assuntos, a comitiva do Governo Federal presente na coletiva, que inclui representantes de órgãos como Banco do Brasil, Conab, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), ainda comentou esforço para aumentar a capacidade de armazenamento na agricultura e a entrega de 2200 títulos de propriedade rural. 

Acompanharam a coletiva os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP) e Nininho (PSD). 

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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