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Governo lança Programa ‘MT Produtivo’ e destaca parceria com a ALMT nos avanços do equilíbrio fiscal

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O deputado Eduardo Botelho (União) participou, nesta quinta-feira (6), no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso do lançamento do Programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, uma iniciativa do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A Ação tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, impulsionar o desenvolvimento sustentável e ampliar a geração de renda no campo.

Durante o evento, o governador Mauro Mendes (União) ressaltou que o sucesso de iniciativas como essa é resultado do equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos, com o apoio da Assembleia Legislativa (ALMT).

“Tudo começou em 2019, quando, com o apoio da Assembleia Legislativa, construímos o equilíbrio fiscal. Ali nós demos os passos que levariam Mato Grosso a deixar de ser um Estado deficitário, que gastava mais do que arrecadava, e que não conseguia honrar seus compromissos com fornecedores e com a sociedade. Então, se hoje estamos aqui celebrando essa assinatura e esse importante investimento, é porque lá atrás todos nós demos os passos corretos, o governo, ao propor as medidas, e a Assembleia, ao aprová-las. Importantes leis só fazem sentido quando são aplicadas e trazem os resultados para os quais foram planejadas”, destacou o governador.

O chefe do Executivo, também lembrou da reforma tributária de 2019, que foi considerada essencial para o atual cenário de estabilidade econômica do Estado.

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“No meio daquele ano, fizemos uma das mais relevantes reformas que o Estado já realizou: a reforma tributária. Cortamos incentivos fiscais que não faziam sentido e criamos condições de uma tributação mais justa, que contribuiu para a melhoria da arrecadação e, consequentemente, para investimentos como este, que estamos celebrando hoje”.

Segundo o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

“Esse é o tipo de programa que transforma realidades, gera oportunidades e contribui diretamente para o desenvolvimento dos municípios. A agricultura familiar é base da nossa economia e precisa desse tipo de incentivo e acompanhamento”, reforçou o parlamentar.

Botelho também destacou a importância de criar condições para que o pequeno agricultor conquiste autonomia financeira e possa investir em sua própria produção.

“Sempre disse ao governador, nós estamos fornecendo calcário, estamos fornecendo muita ajuda, mas precisamos criar estrutura para que o pequeno agricultor possa comprar o seu trator, possa pagar, possa comprar a sua semente. Então, com esse programa, governador, eu espero que nós possamos chegar nesse ponto que nós queríamos, o de ver o nosso agricultor comprar, pagando, e ter a satisfação dele ir lá no banco pagar o seu trator, as suas compras”, declarou.

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, explicou que o MT Produtivo vai atuar em todas as etapas da cadeia produtiva, garantindo suporte técnico e comercial aos pequenos produtores.

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“Esse projeto trabalha desde a regularização fundiária até a comercialização. Vamos entregar aos produtores capacitados que, durante cinco anos, terão acompanhamento técnico e acesso ao mercado, por meio do nosso núcleo de inteligência de mercado. É uma ação que traz sustentabilidade e autonomia aos agricultores familiares”, afirmou Fujioka.

O gerente de Agricultura e Alimentos do Banco Mundial, Diego Arias, elogiou o trabalho desenvolvido pelo governo e demais parceiros.

“As equipes do governador Mauro Mendes têm feito um trabalho enorme no último ano para preparar esta operação até aqui. A SEAF, a Sema, o Intermat, a Empaer, a Corregedoria-Geral de Justiça, a Sefaz, a Casa Civil, a Assembleia Legislativa e demais instituições parceiras foram fundamentais. O Banco Mundial seguirá ao lado de vocês todos estes anos e, esperamos, por muitos mais, como parceiro, apoiador e entusiasta deste grande projeto de produção em pequena escala”, destacou.

MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade fazem parte das políticas públicas do governo do estado voltadas à inclusão produtiva, valorização das famílias rurais e ampliação da competitividade dos produtos mato-grossenses no mercado nacional e internacional.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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