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Governo envia LDO de 2026 para a Assembleia Legislativa

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Já está na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026, enviada pelo Poder Executivo. A LDO de 2026, estabelece as bases para o orçamento do governo estadual, definindo prioridades e regras para sua elaboração, organização e execução e já foi lida em plenário durante sessão ordinária, na última quarta-feira (4).

A meta de receita total estimada pelo governo para o próximo ano é de 39.886 bilhões, o que representa 4,66% a maior do que em 2025, que foi da ordem de R$ 38.032 bilhões. Da mesma forma, prevê despesas totais de R$ 38.032, buscando equilíbrio entre arrecadação e gastos. De renúncia fiscal, a LDO de 2026 prevê R$ 11.631 bilhões. A proposta traz ainda um demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receita por tributo, segmento e região de planejamento para os exercícios de 2026, 2027 e 2028.

Para a Revisão Geral Anual (RGA), o percentual previsto é de 4,56%. O destaque está na aplicação do índice que será apurado no começo de 2026, equivalente a 100% do IPCA. Além do trâmite normal em plenário, a Assembleia Legislativa discutirá o PLDO em audiência pública em duas ocasiões: 7 de julho e 14 de agosto.

A primeira reunião será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a outra pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Integram o PLDO: Anexo de Metas e Prioridades, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Adendo do Quadro Fiscal de Médio Prazo, o Adendo do Marco Orçamentário de Médio Prazo, Adendo da Renúncia da Receita e o Adendo dos Concursos.

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O Anexo de Metas e Prioridades detalha as prioridades de governo para o exercício de 2026, indicando os programas, ações e metas que demandarão atenção especial na Lei Orçamentária do exercício de 2026. O Anexo de Metas Fiscais, apresenta as projeções de receitas, despesas, resultado primário e nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio líquido, além de outros parâmetros fiscais.

O Anexo de Riscos Fiscais fornece informações sobre eventos que podem impactar as contas públicas estaduais. Contempla riscos gerais, que refletem a vulnerabilidade fiscal decorrente de desvios de previsões macroeconômicas, e os riscos específicos, relacionados a ativos e passivos contingentes do governo com ocorrência irregular.

O Adendo do Quadro Fiscal de Médio Prazo define metas fiscais agregadas em consonância com as premissas macroeconômicas (receita, despesa, resultado, dívida pública) e limites gerais para as despesas, compatíveis com a disponibilidade de recursos a médio prazo. Demonstra o quadro de despesa empenhada e estimada do Estado de Mato Grosso, abrangendo o Poder Executivo e dos outros poderes e órgãos autônomos.

O Adendo do Quadro Orçamentário de Médio Prazo objetiva conferir previsibilidade ao aporte de recursos para as diversas políticas públicas e investimentos prioritários, visando à sua compatibilidade com a disciplina fiscal.

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No caso específico da renúncia fiscal, o Adendo traz o demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receita por tributo, segmento e região de planejamento para os exercícios de 2026, 2027 e 2028. Para 2026, a renúncia total estimada é de R$ 11.631.308.069,02 bilhões.

O Adendo do Concurso detalha a previsão de concursos públicos para o exercício de 2026, condicionado às condições estabelecidas nos arts. 18 a 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nos arts. 20 a 30 da Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019.

Em justificativa, o Executivo argumenta que “as diretrizes estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”.

Conforme o Executivo, “a gestão fiscal responsável e o reequilíbrio das finanças públicas são os pilares que sustentam o processo de renovação, expansão e aperfeiçoamento dos serviços públicos estaduais, bem como viabilizam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento para a cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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