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Espaço Cidadania tem trabalho reconhecido pela Politec

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O trabalho desempenhado pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi reconhecido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do estado. O órgão agraciou com a medalha do Mérito Ciência e Justiça a ouvidora-geral da Casa de Leis, Uecileny Vieira. Na sede da Politec, ela recebeu a homenagem, referente ao ano de 2024, do diretor-geral da instituição, Jaime Trevizan, na tarde desta quinta-feira (6).

Anualmente, a medalha é entregue pela Politec a 20 personalidades civis, militares e servidores públicos em reconhecimento aos serviços prestados para o crescimento e fortalecimento do órgão ao longo dos anos. O diretor-geral da Politec destacou o acolhimento oferecido no Espaço Cidadania da ALMT, que é comandado por Uecileny Vieira. “A ouvidora da Assembleia demonstrou o seu trabalho, comprometimento, amor, carinho com as pessoas que procuram ali o atendimento da identificação. É uma atenção diferenciada, em especial, às crianças. A gente vê aquele engajamento. Então, quando foram discutidos os nomes para receber a medalha, em 2024, a gente não tinha como não lembrar dela”, salientou Jaime Trevizan.

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“A gente entrega a medalha de honra ao mérito pelos serviços prestados a servidores, parceiros, autoridades, e a Uecileny foi a nossa parceira, principalmente no projeto de identificação infantil. Ela é parceira, na verdade, em todos os nossos projetos, ela abraça a causa junto com a gente. Então, a gente elegeu a Leninha como público externo para receber essa medalha”, ressaltou a diretora de identificação técnica da Politec, Angela Teixeira.

“Eu fiquei muito lisonjeada e feliz por esse reconhecimento do nosso trabalho. Nós da Assembleia Legislativa temos esse compromisso de atender o cidadão da maneira mais humanizada possível, com mais carinho possível. Isso vem repercutindo nos nossos resultados e nesse reconhecimento. Receber esta medalha é uma comprovação de que a gente está fazendo certo. Eu e a nossa equipe. Quero agradecer e dizer que estamos felizes e que vamos continuar trabalhando. O povo de Cuiabá procura muito a Assembleia Legislativa e a gente está lá de braços abertos para atender da melhor maneira possível”, declarou Uecileny Vieira.

Dentro da sede do Parlamento Estadual, o cidadão encontra no Espaço Cidadania atendimentos para confecção de carteira de identidade, entre outros serviços. Há postos do Detran, Procon e Defensoria Pública e há mais de três anos também funciona o Espaço de Identificação Infantil, especializado no atendimento de bebês e crianças. Para informações gerais o contato é 3313-6529. Ainda estão disponíveis os ramais 3313-6435 (agendamento infantil) e 3313-6345 (verificar andamento do processo).

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Medalha do Mérito Ciência e Justiça – A honraria foi instituída pela Portaria nº 9/2020 da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Dez medalhas são destinadas a servidores da instituição e dez para pessoas e organismos em geral. A cerimônia de entrega oficial foi realizada em dezembro do ano passado, quando também recebeu a medalha o deputado estadual Fabio Tardin, Fabinho, (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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