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Em Festa da Melhor Idade, Botelho reforça apoio ao lazer e destaca leis de impacto social

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A 14ª edição da tradicional Festa da Melhor Idade, realizada na Praça João Barbosa, no bairro Mapim, em Várzea Grande, consolidou-se como um evento social e de bem estar para toda população. Somente no segundo dia de evento, mais de 2 mil pessoas prestigiaram a programação, que reuniu famílias inteiras em um ambiente de confraternização, lazer e entretenimento. A celebração contou com um grande churrasco e bebidas, tudo oferecido de forma gratuita, reforçando o compromisso com a inclusão social e o bem-estar .

O deputado estadual Eduardo Botelho (União), que é padrinho do evento desde sua primeira edição, esteve presente na festa. Segundo ele, as emendas parlamentares exercem um papel essencial nos municípios, pois possibilitam o financiamento de projetos de cunho social nas áreas da saúde, infraestrutura e, igualmente importantes, lazer e cultura. “A emenda parlamentar serve para realizarmos obras nos municípios. Em Várzea Grande, trouxe pavimentação asfáltica, regularização fundiária, equipamentos e também ações de entretenimento, que são muito importantes para a população”, destacou o deputado.

Ele ressaltou ainda que a Festa da Melhor Idade promove a integração entre os participantes e atrai pessoas de diferentes regiões da Baixada Cuiabana. “Aqui tem gente de Nossa Senhora do Livramento, de Cuiabá e de vários bairros de Várzea Grande. Isso é muito positivo”, finalizou.

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Na ocasião, a prefeita Flávia Moretti (PL) destacou a grande transformação pela qual a cidade industrial vem passando e agradeceu ao deputado pelas emendas destinadas ao município. “Quero agradecer imensamente ao deputado pelas ações destinadas à nossa cidade. São muitas emendas que estão ajudando a transformar a realidade de Várzea Grande, com obras de asfaltamento, melhorias na saúde e em tantas outras áreas”, afirmou a gestora.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Para o coordenador do evento, Alex Força Jovem, contar com o apoio de Botelho é garantia de que a festa ocorra com sucesso. “Com o apoio do deputado, tudo isso foi possível. Somos muito gratos, porque ele é uma pessoa do povo e está sempre ajudando nossa cidade”, ressaltou.

O sentimento de gratidão também foi compartilhado por Jane Silva, presidente do grupo de idosos “Felicidade”. “Nosso grupo da terceira idade conta com 250 integrantes, e participar dessa festa é muito importante, pois promove uma grande confraternização entre todos. Em nome do grupo, agradeço imensamente ao deputado Botelho”, declarou.

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Outras ações em destaque

Durante o evento, o deputado Eduardo Botelho também relembrou projetos e iniciativas de sua autoria que se tornaram leis, foram sancionadas pelo governador Mauro Mendes e vêm beneficiando diretamente a população de Mato Grosso. Entre os principais destaques estão:

• Lei nº 10.811/2019: institui a Semana Estadual do Esporte para Idosos;

• Lei nº 10.942/2019: cria o Programa de Prevenção a Quedas Acidentais;

• Lei nº 11.887/2022: torna obrigatória a inclusão de telefone para denúncias em placas de vagas especiais;

• Lei nº 12.076/2023: institui a Campanha Junho Violeta – Mês de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa;

• Lei nº 12.558/2023: cria a Política Estadual de Estímulo aos Cuidadores de Idosos.

Autoridades presentes – A 14ª edição da Festa da Melhor Idade também contou com a presença de diversas autoridades, como o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), os deputados estaduais Júlio Campos (DEM) e Fábio Tardin (PSB), além de vereadores de Várzea Grande.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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