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Dr. João afirma que existe um consenso de que a Santa Casa de Cuiabá não pode e não será fechada

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Após a audiência pública realizada na última segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB), destacou o consenso entre os parlamentares de que o Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não pode ser fechado. Embora a sessão, que debateu o futuro da unidade diante da possível inauguração do Hospital Central em 2025, não tenha chegado a uma definição concreta, Dr. João prometeu não medir esforços para garantir que pacientes, especialmente os dependentes de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, não fiquem desassistidos.

“Nós ainda não tivemos um plano concreto apresentado, mas saímos todos da audiência pública com um consenso: a Santa Casa não pode e não será fechada se depender de nós”, afirmou o parlamentar.

A audiência reuniu deputados, profissionais de saúde, representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do Conselho Regional de Medicina (CRM/MT) e sociedade civil. Dr. João, médico nefrologista com vasta experiência em saúde pública, liderou o debate, trazendo à tona a relevância da Santa Casa, que atende cerca de 500 pacientes em tratamento oncológico e oferece serviços essenciais como hemodiálise pediátrica, não previstos para o novo Hospital Central.

“Vocês não imaginam o sofrimento de uma criança de oito anos em hemodiálise. Não podemos abandonar esses pacientes”, declarou, reforçando o apelo por diálogo com o governo estadual.

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Durante a audiência, diversas alternativas foram propostas. “Tivemos várias ideias apresentadas, como a Parceria Público-Privada (PPP), gestão por consórcio ou transformar a Santa Casa em um centro especializado em oncologia. As possibilidades são variadas. Agora, temos que ir atrás de quem tem o dinheiro, que é o governador Mauro Mendes. Tenho certeza de que ele irá se sensibilizar com o tema”, explicou Dr. João.

Outra proposta, articulada previamente com o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), envolve a aquisição do imóvel da Santa Casa, avaliado em R$ 78 milhões, pelo governo estadual, com doação à Prefeitura de Cuiabá para continuidade da gestão, quitando as dívidas e mantendo a operação.

O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Milton Silveira, alertou que o fechamento abrupto da Santa Casa, sem planejamento, é inaceitável, destacando a sobrecarga de unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que opera com 110% a 120% de ocupação.

“A Santa Casa oferece tratamentos que o Hospital Central não absorverá, como oncologia pediátrica. Fechá-la sem um plano claro levará a ações judiciais”, afirmou.

Diogo Leite Sampaio, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), reforçou que manter a unidade é mais econômico do que construir novas estruturas. “Como fica a população sem retaguarda para tratamentos oncológicos?”, questionou.

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Dr. João propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes da Santa Casa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Comissão de Saúde da ALMT e outros atores para revisar a normativa de transição elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

“A Santa Casa é um símbolo. Dizemos que alguém é cuiabano de chapa e cruz porque, ao nascer aqui, recebia uma chapinha e uma cruz. Esse legado não pode ser apagado”, declarou, reafirmando o compromisso de mobilizar governo, prefeitura e sociedade para encontrar uma solução.

Nas semanas que antecederam o evento, Dr. João realizou reuniões com médicos, funcionários e o CRM/MT, além de uma visita in loco à Santa Casa no dia 13 de maio, para avaliar a estrutura e os serviços. A unidade, fundada entre 1815 e 1817, é a mais antiga do Centro-Oeste e enfrenta risco de leilão judicial devido a dívidas trabalhistas de R$ 50 milhões, conforme apontado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23).

Em 2024, o hospital realizou 6.745 cirurgias eletivas, 3.740 consultas ambulatoriais e 1.092 cirurgias de emergência, enquanto de janeiro a março de 2025 foram 1.994 procedimentos cirúrgicos, consolidando sua importância para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde aprofunda apuração sobre pagamentos indenizatórios e prevê novas oitivas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, nesta quarta-feira (14), à apuração de procedimentos administrativos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A reunião ouviu o ex-secretário Gilberto Figueiredo, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações dos órgãos de controle. O atual secretário, Juliano Silva Melo, não compareceu à oitiva.

Entre os principais pontos debatidos estiveram os valores pagos por indenização, a continuidade desse tipo de despesa após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19 e os procedimentos adotados pela Secretaria diante das orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Após a reunião, o deputado Wilson Santos afirmou que as respostas do ex-secretário reforçaram a necessidade de esclarecer os pagamentos indenizatórios, que, segundo ele, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão. O parlamentar também questionou o crescimento dessas despesas no período posterior à fase mais crítica da pandemia e citou pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, sobre os quais considera necessário obter explicações.

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Em entrevista, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. Segundo ele, pagamentos indenizatórios já eram utilizados na administração estadual e, na área da Saúde, podem ocorrer em situações nas quais a aquisição de um medicamento ou serviço é necessária para garantir o atendimento de pacientes. O ex-secretário também afirmou que suas decisões consideravam as necessidades da assistência pública e que não manteve acordos ilícitos com empresas.

Foto: Helder Faria

A oitiva também abordou o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e a responsabilidade pelas decisões administrativas. Figueiredo declarou que, em determinadas situações, considerou necessário ponderar as orientações recebidas diante das necessidades dos pacientes. Já Wilson Santos avaliou que persistem dúvidas sobre os procedimentos e os valores envolvidos, que deverão ser considerados no andamento da investigação.

Comissão prevê novos encaminhamentos – A ausência do atual secretário de Saúde também esteve entre os assuntos tratados após a reunião. Wilson Santos informou que seria encaminhado pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar a determinação judicial do comparecimento de Juliano Silva Melo, após sucessivos adiamentos. O deputado afirmou ainda que a CPI pretende ouvir outros agentes públicos, conforme a avaliação dos depoimentos e documentos reunidos.

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A comissão segue com a análise dos procedimentos investigados e a programação de novas oitivas. O prazo de funcionamento foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027.

Participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente da CPI; Beto Dois a Um (União), relator; e Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.

Fonte: ALMT – MT

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