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Deputados reconduzem Assembleia Legislativa no protagonismo dos grandes debates

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Foto: Samantha dos Anjos

Mato Grosso foi palco, nesta quarta (27) e quinta-feira (28), de um importante fórum que reuniu lideranças nacionais e regionais do campo empresarial, político e ambiental para discutir sustentabilidade e desenvolvimento econômico. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa (ALMT), em parceria com o Lide Mato Grosso, tem o apoio do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), e coordenação do deputado Wilson Santos (PSD), destacando pautas que visam contribuir com o futuro sustentável do estado.

Na abertura do evento, nesta quarta-feira (28), o presidente Max Russi destacou a iniciativa e lembrou como surgiu a ideia de promover debates de grande alcance no estado. “Lembro que logo que assumi a presidência da Casa de Leis, o Wilson Santos levou uma ideia, dizendo que era preciso organizar grandes eventos, debates de âmbito nacional e internacional, onde a Assembleia Legislativa tinha que trazer essas pautas para Mato Grosso. Confesso que um bom gestor é aquele que sabe escutar e acatar as boas ideias. Abracei a ideia dele e fizemos uma parceria com o Lide Mato Grosso. Esse é o primeiro evento que estamos tendo a oportunidade de realizar com um tema bastante importante: sustentabilidade e desenvolvimento econômico. O nosso estado é muito forte nestas vertentes e é um grande privilégio realizar este encontro para tratar sobre Mato Grosso”, declarou o presidente.

Wilson Santos, por sua vez, parabenizou Max pela iniciativa de recolocar a Assembleia Legislativa no protagonismo dos grandes debates. “Quando o saudoso ex-governador Dante de Oliveira dirigia o seu primeiro ano, foi a primeira vez que Mato Grosso atingia R$ 1 bilhão de arrecadação. Este ano, o governador Mauro Mendes colocará nos cofres do estado cerca de R$ 50 bilhões. Não sei se há algum estado com crescimento comparável ao de Mato Grosso, que sempre foi um patinho feio do período imperial e da república e, hoje, desperta o interesse mundial para investimentos – saindo do modelo de produção primária para a agroindustrialização”, afirmou.

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O ex-presidente da República, Michel Temer, também esteve presente no primeiro dia do evento e elogiou a grandiosidade da iniciativa, destacando a qualidade dos debates. “Vejo que não se trata de quantidade, mas sim, de qualidade de pessoas. Percebo que todos estão interessados em ouvir, debater e aprender. Toda reunião desta natureza gera um grande aprendizado. O tema da sustentabilidade está diretamente ligado ao meio ambiente e foi apresentado com entusiasmo extraordinário por Wilson Santos, como verdadeiro patriota de Mato Grosso”, destacou.

Wilson Santos participou do primeiro painel, com o tema “O compromisso ambiental de governos e do setor privado com a descarbonização”, ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Em sua fala, o parlamentar destacou o avanço do modal ferroviário na região de Água Boa e Rondonópolis, criticou a Moratória da Soja que afeta produtores mato-grossenses e lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) do estado cresceu 400% nos últimos 15 anos.

“Neste momento, Mato Grosso está sofrendo uma revolução no modal ferroviário. Nós que sonhamos com a ferrovia em Cuiabá, desde o império. Em relação a questão ambiental, o nosso estado sofreu um boicote de grandes trades que ficou conhecido como Moratória da Soja. As trades compradoras da soja, decidiram na Europa e Estados Unidos, não comprariam de produtores que abriram áreas, legalmente, em meados a partir de 2008. A Assembleia Legislativa se levantou contra a Moratória da Soja, nós fizemos uma lei, já que estão sabotando os produtores mato-grossenses, vamos responder na mesma proporção, essas empresas perderão todos os inventivos fiscais dados pelo Mato Grosso. Essa demanda está no Supremo Tribunal Federal. É um labirinto que o produtor mato-grossense enfrenta”, informou o deputado.

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No segundo dia do fórum, os deputados Max Russi e Wilson Santos recepcionaram o ex-governador e prefeito de São Paulo, João Doria. Ele elogiou o governador Mauro Mendes e o ex-vice-governador Otaviano Pivetta por conduzirem uma gestão ousada que apoia o setor privado e acelera o desenvolvimento econômico. “É assim que se faz gestão: de forma ousada, transformadora e agregadora – unindo forças políticas, judiciárias, legislativas e da sociedade civil organizada, que é parte integrante do processo econômico. Quem soma, colhe e quem divide, perde”, afirmou Doria.

O fórum evidenciou que Mato Grosso ocupa posição de destaque nacional e internacional nas discussões sobre sustentabilidade e desenvolvimento econômico. A atuação da Assembleia Legislativa foi fundamental para recolocar a instituição no centro do debate, atraindo lideranças de peso e consolidando o estado como referência no diálogo sobre meio ambiente, inovação e crescimento sustentável.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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