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Deputados destacam importância de continuidade da Santa Casa após anúncio do Governo

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O anúncio feito pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (11), no Palácio Paiaguás, sobre a requisição definitiva do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá repercutiu na sessão ordinária, desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Parlamentares destacaram a importância da manutenção da unidade, considerada referência histórica na saúde pública de Cuiabá.

Com a participação de deputados estaduais, o governador Mauro Mendes informou hoje que o Estado apresentará proposta formal de R$ 25 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), responsável pela custódia do imóvel, para viabilizar a aquisição definitiva da estrutura e assegurar o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou como positivo o encaminhamento, resultado do diálogo entre o Parlamento e o Executivo. Segundo ele, a maioria dos deputados defende a continuidade das atividades da Santa Casa, em razão da relevância histórica para Mato Grosso.

“Fico feliz com a notícia de que vamos dar um encaminhamento e não haverá o fechamento da Santa Casa, que é uma estrutura importante para a saúde do nosso Estado”, declarou.

Max Russi ressaltou que a Assembleia Legislativa atuou de forma firme na busca por uma solução consensual que assegure a permanência dos atendimentos à população.

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O deputado Júlio Campos (União) classificou a decisão como um “dia histórico” para Cuiabá e para Mato Grosso. Segundo ele, a proposta de aquisição da Santa Casa pelo valor de R$ 25 milhões, somada aos recursos já investidos pelo Estado durante o período de intervenção, que chegam a aproximadamente R$ 60 milhões, garante segurança jurídica e continuidade dos serviços.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Foi uma luta desta Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da Baixada Cuiabana, para que a Santa Casa não fechasse as portas. Hoje, quem ganha é a população de Mato Grosso”, afirmou Júlio Campos.

A Ação também foi comemorada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), que realizou uma série de reuniões, visitas in loco e articulações para evitar o fechamento do hospital, destacando sempre a importância dos serviços de oncologia e, principalmente, da nefrologia pediátrica, áreas consideradas essenciais e que não puderam ser transferidas para o Hospital Central e para o Hospital do Câncer.

“Essa é uma conquista de todos que lutaram para que a Santa Casa não fechasse as portas. Eu estive lá, ouvi médicos, pacientes, funcionários e defendi que serviços como a oncologia e a nefrologia pediátrica não poderiam ser interrompidos. São tratamentos que salvam vidas todos os dias”, afirmou o deputado.

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Júlio Campos destacou que a unidade presta serviços essenciais, como oncologia, hemodiálise e cirurgias gerais, e poderá concentrar outros atendimentos em uma estrutura já reformada durante a intervenção estadual. Também informou que continuará destinando emendas para cirurgias eletivas, contribuindo para a redução da fila de espera na rede pública.

Na tribuna, o deputado Elizeu Nascimento (Novo) enfatizou que a continuidade da Santa Casa fortalece a rede pública de saúde, especialmente nas áreas de alta complexidade.

Para ele, a decisão representa uma resposta concreta à população e consolida um momento de avanços na saúde estadual, com a ampliação da estrutura hospitalar em Mato Grosso.

Dentre os deputados que estiveram no Palácio Paiaguás durante o anúncio do governo estão: Dilmar Dal Bosco (União), Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Chico Guarnieri (PRD), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento, Diego Guimarães (Republicanos) e Fábio Tardin (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa aprova 25 projetos de lei, seis deles voltados à saúde

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A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pela aprovação 25 projetos de lei. Entre as matérias apreciadas, seis são voltadas à área da saúde e tratam de políticas públicas destinadas a diferentes segmentos da população.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 1.451/2024, em segunda votação, que institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para o atendimento de pessoas que convivem com dores de cabeça recorrentes e outros tipos de cefaleias primárias.

Na justificativa, o projeto destaca o direito do cidadão ao atendimento de saúde especializado e de qualidade. “A capacitação dos profissionais de saúde, a criação de centros de referência e a promoção de campanhas educativas são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos”, diz trecho do projeto.

Também em segunda votação o Projeto de Lei nº 1.348/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos pacientes com diabetes no Estado, inscritos em programa de educação para diabéticos, para promover a adesão ao tratamento e o autocuidado.

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Na área da saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 885/2025 institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública de saúde de Mato Grosso.

Outro projeto aprovado, o PL nº 910/2025, estabelece protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública estadual, inclusive aqueles que estejam em fase de acompanhamento ou remissão.

Nesta sessão também foram aprovadas duas matérias relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 1.071/2025 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.791, de 28 de dezembro de 2018, que trata da oferta, na rede pública de saúde, de exames e avaliação para o diagnóstico precoce do autismo, além do tratamento e do apoio aos familiares.

Já o Projeto de Lei nº 257/2026 institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – PROTEA-MT, para assegurar a acessibilidade sensorial e a prevenção de crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva, por meio do fornecimento gratuito de abafadores sensoriais, os protetores auriculares tipo concha.

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Empreender – Além das propostas na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 263/2026, que institui o Programa Estadual de Empreendedorismo Científico e Transferência Tecnológica – “Ciência que Empreende”. Dentre os objetivos visa estimular o empreendedorismo científico e tecnológico nas instituições de ensino superior, institutos de pesquisa e centros de inovação.

Fonte: ALMT – MT

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