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Deputados aprovam PL que trata da cooperação do Executivo com os serviços sociais autônomos

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 32/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 10.888, de 21 de maio de 2019, que “dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública Estadual e os serviços sociais autônomos”.

No artigo 1º fica acrescido o inciso III ao artigo 3º da Lei 10.888, de maio de 2019, com a seguinte redação: “aporte de recursos ao serviço social autônomo cooperante para custeio de programas e ações de interesses recíproco nos termos definidos no instrumento firmado”. O artigo 2º, o PL 32/2024 altera o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.888, que fica com a seguinte redação: “na hipótese prevista no inciso III, a implementação da cooperação de que trata esta lei poderá contemplar a transferência de recursos da Administração Pública Estadual para o serviço social autônomo”.

O governo cita – em justificativa — que o projeto visa aprimorar a Lei 10.888, de maio de 2019, com nova possibilidade de implementação da referida cooperação, com o aporte de recursos ao serviço social autônomo, bem como, possibilitar, na referida hipótese, a possibilidade de transferência de recursos. “O intuito do projeto é viabilizar a parceria entre o estado e as entidades pertencentes ao serviço social autônomo, categoria de grande relevância social, visto que atuam de modo a prover os serviços de interesse público aos cidadãos mato-grossenses”.

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Conforme o governo, “a iniciativa está em consonância com os preceitos fundamentais consagrados na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Mato Grosso, notadamente no que se refere a busca da eficiência na administração pública e a descentralização das ações governamentais em prol do desenvolvimento local”.

A Lei 10.888, de maio de 2019, divide as entidades de serviços sociais autônomos em dois grupos. O primeiro é formado pelas empresas do “Sistema S”: Sesi, Senai, Sebrae, Sesc, Senac, Senar, Senat, Sest e Sescoop. O segundo grupo são entidades criadas pelo Poder Executivo que prestam serviços de saúde, educação e outros.


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

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Foto: Helder Faria

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

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Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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