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Deputado Valmir Moretto propõe solução emergencial para garantir tráfego e escoamento agrícola em Vila Bela

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Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na manhã desta quarta-feira (9), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) apresentou uma proposta para enfrentar a situação emergencial do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 523 km de Cuiabá), que teve sua principal ponte interditada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A interdição foi determinada por meio da Portaria nº 3.922, publicada no início de julho pela União.

Diante da deterioração estrutural da ponte, que representa risco à segurança da população, o DNIT restringiu o tráfego de veículos com peso superior a 30 toneladas e estabeleceu o prazo de 60 dias para a construção de uma passagem provisória de madeira. O deputado Valmir Moretto defendeu a adoção de uma solução emergencial que atenda, inclusive, à necessidade de garantir o escoamento da produção agrícola do município, atualmente comprometido pela interdição.

“Propus ao DNIT que seja realizado o uso de balsas e rebocador. Acredito que essa é uma pauta que devemos levar para Brasília”, defendeu o parlamentar. Segundo ele, “somente em 2023, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Vila Bela da Santíssima Trindade, produziu 393 mil toneladas de grãos, ocupando a 65° posição no ranking estadual. Em termos econômicos, o valor da produção agrícola atingiu R$ 704 milhões.”, pontuou o republicano na sessão ordinária desta quarta.

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Para o deputado Valmir Moretto, a interdição da ponte por 60 dias para veículos com peso superior a 30 toneladas pode impactar negativamente o setor agrícola local, especialmente neste período de final de safra. Embora o DNIT tenha proposto a construção de uma ponte de madeira como solução provisória, o parlamentar aponta que a obra dificilmente será concluída dentro do prazo estipulado, devido à falta de recursos que o Departamento enfrenta.

Foto: Luiz Alves/ALMT

De acordo com a determinação do DNIT, a restrição tem como finalidade preservar a integridade da estrutura existente e garantir a segurança dos usuários da BR-174, uma das principais rotas de ligação da região oeste de Mato Grosso com o restante do estado. A portaria também prevê que, caso haja agravamento nas condições estruturais, o tráfego poderá ser totalmente interditado.

De forma excepcional, a normativa autoriza o tráfego de veículos acima do limite estabelecido, desde que haja solicitação formal ao DNIT e emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET), com base em critérios técnicos definidos por órgãos como o Inmetro.

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Em articulação com a bancada federal e o Governo do Estado, o deputado Valmir Moretto anunciou que levará a demanda à sede do DNIT, em Brasília, com o objetivo de buscar uma solução que minimize os impactos à população local e ao setor do agronegócio.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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