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Deputado Valdir Barranco propõe 2025 como ‘Ano Estadual de luta pelo Feminicídio Zero’

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 292/2025, durante a realização da última sessão no dia 6, que propõe instituir o ano de 2025 como o Ano Estadual de Luta e Enfrentamento pelo Feminicídio Zero em Mato Grosso. A proposta busca mobilizar o Estado para a erradicação da violência contra a mulher, por meio de políticas públicas, campanhas educativas e fortalecimento da rede de proteção.

“Não podemos mais aceitar que as mulheres de Mato Grosso sejam vítimas diárias de violência e feminicídio. É inaceitável que tantas vidas sejam brutalmente interrompidas enquanto o Estado falha em garantir proteção efetiva. Chega de promessas vazias, precisamos de ação concreta e imediata”, afirma Barranco.

De acordo com o texto do PL, as ações do ano de combate ao feminicídio terão como foco fomentar políticas de prevenção, ampliar a rede de proteção às mulheres e fortalecer canais de denúncia, como o Ligue 180. Além disso, está prevista a criação de campanhas permanentes de conscientização e a distribuição de materiais informativos em locais públicos e privados.

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Os dados estatísticos mostram a gravidade do problema. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, os casos de feminicídio aumentaram 8% entre 2023 e 2024. A cada 6 horas, uma mulher é assassinada no Brasil. Em Mato Grosso, foram concedidas mais de 43 mil medidas protetivas em 2024, um aumento de 11% em relação ao ano anterior. O cenário reforça a necessidade de medidas concretas para reverter essa realidade.

“A meta é ousada, mas necessária: feminicídio zero. E para isso, precisamos enfrentar a omissão do poder público, que historicamente tem falhado em proteger as mulheres. O descaso custa vidas! Precisamos romper com a cultura da impunidade e garantir que nenhuma agressão fique sem resposta”, destaca o deputado.

A ONU alerta que a violência contra a mulher continua sendo uma das principais causas de morte feminina no mundo. Em 2025, a Conferência Mundial das Mulheres completa 30 anos, reafirmando a necessidade de eliminar todas as formas de violência de gênero. No Brasil, o Ministério das Mulheres reforça esse compromisso com a campanha permanente “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”.

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“Precisamos sair do discurso e agir! Não podemos mais aceitar que a cada seis horas uma mulher seja morta e a sociedade siga tratando isso como algo normal. Onde está a indignação? Onde estão as políticas eficazes? Que este ano seja um marco de mobilização real contra a violência de gênero em Mato Grosso e em todo o Brasil”, conclui Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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Botelho cobra apuração sobre denúncias de despejo irregular de esgoto no rio Araguaia

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (MDB), apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10) o Requerimento nº 396/2026, solicitando informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) sobre denúncias de suposto despejo irregular de esgoto no rio Araguaia, em Barra do Garças.

A iniciativa foi motivada por denúncias apresentadas pelo vereador José Gota (MDB), que relatou possíveis irregularidades no sistema de tratamento e descarte de esgoto do município, com impactos diretos sobre o Rio Araguaia, considerado uma das principais riquezas naturais da região e importante patrimônio ambiental do país.

Durante pronunciamento na tribuna, Botelho destacou a gravidade da situação e anunciou que a Comissão de Meio Ambiente irá acompanhar o caso de perto.

“Recebi aqui na Assembleia Legislativa uma denúncia grave trazida pelo vereador Zé Gota, de Barra do Garças, relatando o descaso que está acontecendo com o Rio Garças e o Rio Araguaia, com esgoto sendo lançado diretamente no rio. É uma situação realmente absurda. Vamos levar essa discussão para a Comissão de Meio Ambiente, realizar uma visita técnica ao município para verificar a situação in loco e encaminhar requerimentos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Sema, cobrando providências”, afirmou o parlamentar.

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O deputado também lembrou sua ligação com o município e ressaltou a importância da preservação dos recursos naturais da região.

“Morei em Barra do Garças e conheço a riqueza daquele lugar. As águas, as praias e toda a beleza natural precisam ser preservadas. Temos o dever de conservar esse patrimônio para as futuras gerações”, acrescentou.

Segundo o vereador José Gota, as denúncias envolvem o suposto lançamento de esgoto nas proximidades da Praia do Bosque e da região do Porto do Baé, um dos principais pontos turísticos da cidade. Ele afirma que a situação vem sendo denunciada há anos e que há relatos de forte odor, alteração na qualidade da água e impactos à fauna aquática.

“O rio Araguaia é patrimônio de todos nós. O que está acontecendo não afeta apenas Barra do Garças, mas um dos mais importantes rios do Brasil. Precisamos de uma fiscalização rigorosa e de respostas dos órgãos competentes”, declarou o vereador.

No requerimento, Botelho solicita que a Sema informe se há registros de denúncias nos últimos cinco anos, fiscalizações realizadas, resultados de monitoramento da qualidade da água, eventuais autuações e medidas adotadas para corrigir possíveis irregularidades. O documento também questiona o Ministério Público Federal sobre a existência de procedimentos investigatórios, ações judiciais ou medidas em andamento relacionadas ao caso.

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O parlamentar informou que a Comissão de Meio Ambiente da ALMT deverá realizar uma visita técnica ao município nas próximas semanas para acompanhar de perto a situação e contribuir com os órgãos responsáveis na apuração dos fatos.

Fonte: ALMT – MT

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