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Deputado Valdir Barranco comemora decisão do STJ que destina Gleba em Jaciara à reforma agrária

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a Gleba Mestre I, localizada em Jaciara, como área pública da União destinada à reforma agrária. A decisão, proferida pelo ministro João Otávio de Noronha na segunda-feira (24), permite que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prossiga com a criação de um assentamento na região.

Barranco, que há mais de duas décadas atua ao lado de assentados e trabalhadores rurais na luta pela regularização da área, celebrou a decisão com tom de vitória. “A festa acabou! Por mais de três décadas, grileiros enriqueceram ilicitamente com esse patrimônio público. Agora, a terra voltará para quem realmente precisa. Não descansaremos até que cada área pública ocupada ilegalmente seja retomada e transformada em assentamento da reforma agrária, como determina a Constituição de 1988”.

A Gleba Mestre I possui aproximadamente 5,6 mil hectares e tem capacidade de receber cerca de 198 famílias de agricultores familiares. Atualmente, as famílias que ocupam uma área de 478 hectares produzem semanalmente cerca de cinco toneladas de alimentos, distribuídos nos municípios de Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá.

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A luta pela posse da terra foi marcada por conflitos violentos e disputas judiciais. Em 2014, a Justiça reconheceu a área como propriedade da União, mas a imissão de posse só foi efetivada em abril de 2024, após uma série de recursos e mandados de segurança.

O deputado também reafirmou a continuidade da luta para a retomada de outras áreas griladas. “Essa é apenas mais uma batalha vencida. Seguiremos firmes pela retomada das glebas públicas Gama, Cinco Estrelas, Macaco, Boi Gordo e todas as demais. Nenhuma terra pública deve ficar nas mãos de quem a tomou ilegalmente”, disse.

Barranco aproveitou para parabenizar diversas autoridades e entidades que contribuíram para essa conquista, incluindo o presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira, o presidente do Incra Nacional César Aldrighi, o superintendente do Incra Mato Grosso Joel Machado, o ministro da Advocacia-Geral da União Jorge Messias, entre outros e outras.

O parlamentar finalizou com um recado direto aos trabalhadores rurais: “Essa vitória é de vocês! Aos que resistiram, aos que lutaram e até aos que partiram sem ver o sonho realizado: seguimos juntos, sem medo e sem trégua, pela reforma agrária no Brasil”.

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Fonte: ALMT – MT

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Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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