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Deputada Marildes Ferreira defende importância da convocação dos servidores do concurso público da Saúde

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A deputada Marildes Ferreira (PSB) reforçou a necessidade de o governo do estado convocar os classificados do concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de 2024. Ela participou da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que debateu o tema nesta terça-feira (1º).

A deputada exerce o mandato devido à licença médica do titular, deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB). A parlamentar é professora da rede pública, concursada da saúde municipal e representa a região de Rondonópolis.

“Quero dizer o quanto é importante o conhecimento que o servidor de carreira adquire, nós contribuímos e muito. Esse conhecimento que a gente adquire com os pares, com a experiência e estudos dentro do setor, ele não pode ser terceirizado e temporário”, afirmou a deputada.

“Eu quero aqui secretário Gilberto, com todo respeito. Já tivemos vários encontros, embates, que foram bons para melhorar a condição de vida do cidadão sobre os serviços que a gente presta. Mas é inadmissível que se preste um concurso e ele fique lá guardado”, reforçou a deputada Marildes Ferreira.

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A Comissão de Saúde da ALMT convocou o secretário estadual de saúde Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre a não nomeação dos classificados do concurso de 2024, principalmente 406 vagas necessárias. O debate durou cerca de duas horas e meia.

Durante a reunião da Comissão, o secretário disse que não depende apenas dele a nomeação dos classificados para a SES. “Provavelmente ainda este mês terão novas nomeações e eu pretendo cumprir com os 406 o mais rápido possível. Não foi feito por causa das contingências e que a demanda que nós temos prioritárias está em outras áreas e não na nomeação. Mas vai ser feita e nós vamos cumprir”, disse o secretário Gilberto para a Imprensa após a reunião.

O concurso realizado em abril do ano passado estimou 406 vagas para o cadastro de reserva nos cargos técnico de nível médio e técnico de nível universitário em serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem nas unidades administradas pela SES/MT. O deputado Lúdio Cabral estimou o custo da nomeação dos 406 aprovados em R$ 67 milhões por ano.

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Temporários – Deputados e o concursado, Matheus Andrade, cobraram do secretário o motivo da convocação de servidores temporários da Secretaria de Saúde mesmo com classificados e aprovados no concurso.

O secretário afirmou ainda que “todas as decisões, determinações e solicitações de órgãos de controle, tendo recurso, será atendido”. A Assembleia Legislativa é um dessas instâncias de controle e fiscalização.

Em estudo de 2011, a Secretaria identificou 7.800 cargos vagos na SES Outro dado apresentado na Comissão mostra que foram contratados 680 enfermeiros com contratos temporários desde agosto do ano passado.

Ao todo, 33 mil pessoas participaram do concurso de 2024. Foram aprovadas 7 mil pessoas e definidos 406 vagas de cadastro de reserva. A Secretaria de Saúde desde então nomeou 249 vagas, entre as últimas convocações, 70 profissionais em 15 e 17 de janeiro, segundo publicação do Diário Oficial do Estado dessas datas.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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