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CST do Empreendedorismo realiza seminário para compartilhamento de informações entre gestores municipais

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A Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas realizou, na quinta-feira (28), um seminário com o objetivo de compartilhar experiências entre gestores de municípios mato-grossenses e disponibilizar informações sobre linhas de crédito e projetos realizados para o segmento.

Segundo o presidente da CST, Cleber Ávila, o evento foi o primeiro de uma série que deverá ser realizada pelo grupo de trabalho.

“É muito importante quando você consegue trazer várias inteligências, vários atores que atuam no desenvolvimento econômico e eles podem compartilhar entre si as iniciativas, boas práticas, enfim, o que estão fazendo na ponta para desenvolver a economia, para gerar emprego, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas. A intenção é apresentar sugestões de projetos ao Executivo estadual, com o objetivo de aprimorar o ambiente de negócios em cada município do estado de Mato Grosso”, anunciou.

Gerente de Fomento de Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Cáceres, Gislaine Fátima Neves apresentou as ações desenvolvidas em prol dos empreendedores do município, como a criação da Sala do Empreendedor, que oferece apoio e orientações aos empresários e Microempreendedores Individuais (MEI’s), e a facilitação de  acesso a linhas de crédito, por meio de parcerias firmadas com a Agência de Fomento – Desenvolve MT, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com cooperativas de crédito.

Além disso, a gestora apresentou projetos que estão em desenvolvimento, como as obras do aeroporto municipal e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), a municipalização do distrito industrial e a implantação da Zona Franca de Cáceres.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município de Jaciara, Stallone Vieira de Moura, agradeceu à Assembleia Legislativa pela criação da CST e por oportunizar o compartilhamento de informações. Sobre as ações realizadas no município, ressaltou os atendimentos efetuados pela Central de Atendimento ao Empreendedor, o fortalecimento do comércio local e o crescimento do setor industrial.

“Queremos que o município se torne um local totalmente turístico. Além disso, temos também o agronegócio e a pecuária, que vem sendo fortalecida na região. Por meio de parceria com o Desenvolve MT, linhas de crédito estão sendo estabelecidas aos micro, pequenos e grandes empresários”, declarou.

Gestores de Sapezal, Alto Araguaia, Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra também compartilharam ações implementadas em seus municípios. Em seguida, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, da empresa Consiste Sistemas e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec) apresentaram informações sobre critérios para concessão de linhas de crédito a micro e pequenas empresas, ferramentas de gestão e informação e programas disponíveis para o segmento.

Chefe do departamento de Relacionamento com Instituições Financeiras e Clientes do BNDES, Tiago Peroba falou sobre a atuação do banco com as micro, pequenas e médias empresas. Conforme explicou, para ter acesso direto ao BNDES, a empresa precisa ter um projeto cujo valor do financiamento seja acima de R$ 20 milhões e o seu faturamento deve ser de ao menos R$ 80 milhões.

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Para empresas que não atendem aos critérios, a instituição possui um modelo de negócios indireto. “Este modelo nós temos hoje dentro de quase 80 bancos parceiros, como bancos comerciais públicos e privados, agências de fomento regionais, bancos cooperativos, cooperativas de crédito e os bancos de montadora, principalmente para o financiamento de máquinas e equipamentos isolados. Até o final de agosto a gente já fez quase R$ 90 bilhões em apoio a esse segmento, seja via o crédito repassado pelos agentes financeiros parceiros, seja com soluções garantidoras, em que eu dou o apoio necessário para aquela empresa acessar esse crédito, já que nós sabemos que boa parte das micro, pequenas e médias empresas muitas vezes têm um bom projeto, têm capacidade de pagamento, mas não têm tem uma matrícula para poder dar garantia”, disse.

Próximos Passos – Segundo Cléber Ávila, a CST levantará informações acerca de indicadores relacionados aos empreendedores mato-grossenses, bem como suas principais demandas. A programação de trabalho prevê ainda a realização de outro seminário, durante o qual será realizada capacitação para quem deseja empreender.

“Nós queremos, enquanto Câmara Setorial, entregar para a Assembleia Legislativa algumas propostas, principalmente voltadas a municípios que não têm nenhuma capacidade técnica instalada. Queremos entregar uma proposta para que possa beneficiar esses municípios, principalmente na questão da
industrialização”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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